16/04/2013
A Medida Provisória que destina recursos do petróleo à educação (MP 592/2012) deve ser votada na próxima semana. Nesta terça-feira (16), o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer que ajusta a MP à lei que redistribui os recursos de forma mais equânime entre estados e municípios (Lei 12.734/2012). Zarattini optou por não mexer na distribuição e alterar apenas a destinação da participação especial e dos royalties dos contratos de exploração de petróleo atuais e não só dos contratos futuros, como estabelece a MP.
Com isso, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios serão destinados à educação e 100% dos royalties da União vão para o setor de ciência e tecnologia. São R$ 16,2 bilhões para a educação já neste ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilhões. Para ciência e tecnologia serão R$ 3,2 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 7,1 bilhão em 2020.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) antecipou que essa proposta não será aprovada em Plenário.
– Nós que vivemos nas bases do país, nos municípios, conversamos com os prefeitos, secretários de educação, saúde e infraestrutura, a gente tem a percepção exata de que o maior problema hoje no Brasil – e todas as pesquisas que são feitas identificam como o problema mais agudo hoje do Brasil – é o problema da saúde.
Zarattini, considera, no entanto, que ao destinar os recursos para a educação, a saúde também será contemplada.
– É importante lembrar que as universidades federais, os cursos de medicina e os hospitais universitários são bancados pela educação e, de forma geral, o maior nível de conhecimento de toda população ajuda nas práticas da saúde – disse.
Na avaliação do relator da MP, “educação é mais estratégica, nesse ponto de vista, do que a saúde, sem desconhecer os dramáticos problemas de saúde que temos no Brasil”.
Oportunidade
Autor do pedido de vista que adiou a votação, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) não considera oportuno votar matéria ainda sob análise do Supremo.
– Como vamos tomar uma decisão, enquanto o Supremo Tribunal Federal está julgando uma lei que liminarmente foi considerada inconstitucional? – questionou.
O deputado Carlos Zarattini disse, porém, que há prazos regimentais a cumprir para que a MP não perca a validade. Ele afirmou ainda que qualquer decisão do Supremo não altera a medida provisória que trata só da destinação dos recursos do petróleo.
O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chamou a atenção para os prazos da medida provisória e o calendário de votação.
– Nós temos, das três semanas que nos restam para o prazo final de extinção dos efeitos da medida provisória, uma semana em que o feriado de primeiro de maio deixa mais difícil a eficiência dos trabalhos parlamentares, então, fizemos o que pudemos para que fosse lido e discutido o relatório hoje [terça-feira] e, na próxima semana, haveremos de votar – disse Vital do Rêgo.
A expectativa do senador é de que na quarta-feira da próxima semana (24) a MP possa ser votada no Plenário da Câmara e, na outra semana, no Plenário do Senado.
Lideranças partidárias se comprometeram a negociar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a inclusão da proposta na pauta do Plenário.
Agência Câmara
Fonte: http://www12.senado.gov.br
Imagem: Agência Câmara
