REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO FICA PARA O ANO QUE VEM

Regulamentação do direito de greve no serviço público fica para o ano que vem
Regulamentação do direito de greve no serviço público fica para o ano que vem

Ainda há muitas divergências em torno do projeto. Representantes das centrais voltarão a se reunir com senador Romero Jucá em fevereiro.

Publicado 17/12/2013

São Paulo – A definição de regras sobre direito de greve no serviço público, que há semanas consome negociações no Congresso, ficou para o ano que vem. Depois de reunião na noite de hoje (17) entre representantes das centrais sindicais e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), novamente sem acordo, as partes decidiram retomar o debate em 2014. Novo encontro já foi marcado para 12 de fevereiro. A votação do relatório estava prevista para amanhã.

Segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, os trabalhadores entregaram um documento com alterações em 44 itens que compõem a proposta. “Há muitas divergências, por isso chegamos a um acordo que deveríamos suspender a votação, prevista para amanhã”, afirmou.

Em nota, a assessoria de Jucá informou que o senador, relator do projeto, e o presidente da Comissão Mista de Regulamentação dos Dispositivos Legais da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), concordaram com o adiamento, a pedido das entidades sindicais. “Eu apresentaria o meu relatório amanhã, mas a pedido dos sindicatos e pela complexidade do tema resolvemos fazer uma audiência onde todas as ponderações poderão ser feitas”, disse Jucá.

Entre as discordâncias, estão a fixação de percentual mínimo para atividades essenciais ou não essenciais e o intervalo mínimo para o comunicado de greve, antes de sua deflagração.

“Com a atitude do senador de retirar esse tema de pauta, ele dá um sinal importante de que quer continuar negociando, e a negociação é uma das coisas que valorizamos bastante”, afirmou a dirigente cutista.

“Hoje, os servidores têm o direito de greve assegurado na Constituição. Nos propomos a fazer a regulamentação para que não ocorra distorções, mas não podemos recuar dos nossos direitos”, disse o presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do Brasil, Antonio Carlos Fernandes, representante da Força Sindical.

Por Viviane Claudino, da RBA

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br

Imagem: CGTB

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