Após o Congresso Nacional aprovar o corte orçamentário das universidades e institutos federais para garantir as emendas secretas, o governo estabelece a retomada do investimento de R$977 milhões.
Nesta terça-feira, 19 de janeiro, o Governo Federal publicou a Portaria nº12 do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) que estabelece a recomposição integral do orçamento das Instituições Federais de Ensino (IFES) para 2026.
Dos R$977 milhões previstos, R$332 milhões serão destinados às universidades federais; R$156 milhões à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e R$230 milhões à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Em 19 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional havia aprovado a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, da ordem de R$6,5 trilhões, com um corte de R$488 milhões no orçamento das IFES. No último dia 14, o presidente Lula aprovou a LOA vetando aproximadamente R$400 milhões, de um total de R$61 bilhões, em emendas. Em 2022, este valor era de R$16,8 bilhões.
Por ocasião do anúncio da portaria, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o compromisso do governo Lula é “aumentar os recursos para nossas instituições.” O Ministério da Educação (MEC) também afirma, por meio da sua assessoria, que os recursos devem “mitigar os efeitos de restrições orçamentárias anteriores e garantir a manutenção das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil, essenciais para o pleno funcionamento das IFES em todo o país”.
Os principais destinos do investimento – para além das despesas básicas com pessoal, água, energia elétrica, limpeza, segurança, manutenção predial, de bibliotecas, laboratórios e hospitais universitários – serão as bolsas acadêmicas, as atividades de extensão e as obras de infraestrutura. Segundo o MEC, a ampliação dos recursos também contribui para a expansão da oferta de vagas, o fomento à inclusão e o investimento em inovação.
Desta forma, o executivo mantém o esforço anual de barrar cortes orçamentários e inflacionários já no início do ano, momento ideal para o planejamento para a execução integral dos recursos.
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