A expectativa da bancada sindical que faz parte do Grupo de Trabalho (GT) instalado no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) é consensuar a minuta de um projeto de lei para regulamentação da negociação coletiva no serviço público ainda no primeiro quadrimestre de 2024.
Na terça, dia 26 de março, os representantes do MGI apresentaram pontos agregados à minuta por outros Ministérios, agora os sindicalistas vão analisar a proposta e reenvia-la com eventuais alterações de volta para o Governo no dia 4 de abril. Em princípio, a próxima reunião do GT está programada para o dia 9 de abril.
Instituído no final do mês de agosto do ano passado, o GT que conta com representantes da maioria das centrais sindicais brasileiras e do Governo Federal vinha avançando com rapidez, mas do final do ano passado para cá, o consenso esbarrou no debate sobre as regras para a greve no setor público brasileiro.
De acordo com Jucélia Vargas, presidenta da CONFETAM e integrante do GT, “a batalha está sendo grande para conseguir consensuar uma proposta com o Governo, mas isso é só o começo. O trabalho de verdade começa quando o Governo enviar a proposta ao Congresso Nacional. Vamos precisar mobilizar o país inteiro para fazer o legislativo aprovar o Projeto sem descaracterizá-lo”.
Matéria do SINJUSC
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