Governo defende elevar alíquota, de 11% para 14%, para funcionários públicos que recebem acima de R$ 5,3 mil.

Com informações: fonacate – Gazetaweb Publicado em 22/08/2017

A proposta de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público federal, se aprovada pelo Congresso, deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do quadro atual.

Pela medida apresentada nesta semana pelo governo do presidente Michel Temer, a alíquota de contribuição irá subir de forma progressiva, dos atuais 11% para 14%, e vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar o teto de R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor não será afetado.

A proposta precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor. Se aprovada, a expectativa da Fazenda é que a medida gere uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão em 2018.

Salários dos servidores

Segundo dados do Ministério do Planejamento, 69,9% dos servidores ativos do Poder Executivo receberam em junho acima de R$ 5.500, e 9,2% ganha entre R$ 4.501 e R$ 5.500.

O Executivo federal reunia em junho 656 mil servidores ativos e 409 mil aposentados. No final de 2016, o quantitativo era de 622 mil na ativa e 388 mil aposentados. Do efetivo atual, cerca de 25% ganham abaixo de R$ 5 mil – valor que o governo pretende estabelecer como salário máximo inicial para as novas contratações.

23% recebem acima de R$ 13 mil

Atualmente, 23% do total do funcionalismo da ativa (cerca de 150 mil servidores) recebem acima de R$ 13 mil. Entre as maiores remunerações, estão médicos de alguns órgãos, técnicos em polícia criminal e delegado da Polícia Federal, cujos salários no fim da carreira chegam a passar de R$ 28 mil.

O conjunto de medidas anunciadas inclui ainda o adiamento, por um ano, do reajuste acordado com algumas categorias de servidores e que seria pago a partir de janeiro de 2018, a extinção de 60 mil cargos públicos, que estão atualmente vagos, e a instituição de teto salarial no serviço público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda as medidas anunciadas

As medidas foram anunciadas na terça-feira (15) logo após os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmarem a decisão de propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões.

Questionado pelo G1 sobre o alcance das mudanças propostas no funcionalismo, o Ministério do Planejamento informou que “o detalhamento dessas e de outras medidas anunciadas ainda está sendo trabalhado dentro do governo e será divulgado oportunamente”.

Em junho, as despesas do Executivo com pessoal somaram R$ 29,54 bilhões ante R$ 27,3 bilhões em maio.

Como é hoje a contribuição de servidores

Pelas regras atuais do regime previdenciário dos servidores, a alíquota de contribuição é de 11% para todos os servidores, independente de faixa remuneratória. Segundo a Secretaria de Previdência, em alguns estados e municípios já existem alíquotas superiores, normalmente entre 11% e 14%, conforme previsto nas leis estaduais e municipais.

Já para os trabalhadores da iniciativa privada as regras são diferentes. Para os contribuintes enquadrados no Regime Geral de Previdência Social, as alíquotas variam entre 8% e 11% dependendo da faixa de rendimento, e podem chegar a 20% para o contribuinte individual sem vínculo empregatício.

Revisão da meta fiscal

Pra conseguir cumprir a nova meta fiscal proposta para 2018, o governo federal conta com R$ 38 bilhões entre receitas extras e cortes de gastos considerados incertos porque dependem, por exemplo, de aprovação do Congresso para se confirmar.

Na terça, o governo anunciou que vai propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas, neste e no próximo ano, para déficit de até R$ 159 bilhões. Hoje esse limite, chamado de meta fiscal, é de déficit de até R$ 139 bilhões, para 2017, e de até R$ 129 bilhões, para 2018.

Isso significa que o governo quer autorização do Legislativo para que o valor das despesas supere o da arrecadação com impostos e contribuições em até R$ 159 bilhões, sem contar as despesas com juros. Ou seja, quer aumentar o rombo das contas públicas em R$ 50 bilhões nos dois anos.

Com a revisão, o governo passou a prever déficit fiscal até 2020. O último ano com contas no azul foi 2013.