23 de março de 2012
Na tarde desta quinta-feira (22) foi realizada a terceira rodada de negociação entre o MPOG, representado pelo Secretário de Relações do Trabalho, Sergio Mendonça, acompanhado da secretaria substituta Marcela Tapajós.
Nas duas reuniões anteriores, realizadas em 14 e 15 de março foram debatidos a política geral de reajuste e os benefícios, e nesta terceira rodada os debates se centraram em torno do PL 2203/11, que é o projeto de Lei que consolida os acordos firmados em 2011 entre o governo e as entidades representativas.
No caso dos professores federais, o PL prevê, conforme acordo firmado pelo Proifes em 22/08/2011, reajuste de 4% a partir de 01/03/2012, além da incorporação da GEMAS (para a a Carreira de Magistério Superior) e da GEDBT para a Carreira de Ensino Básico Técnico e Tecnológico. O PL está em tramitação na Câmara desde setembro do ano passado e ainda está na Comissão de Trabalho, onde recém foi nomeado o novo relator Deputado Jovair Arantes (PTB/GO).
A reunião iniciou com uma dura cobrança das entidades sindicais por motivo da inclusão feita pelo Governo, sem debater com nenhuma entidade, uma mudança na forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, que são transformadas em valor fixo, com reduções para os docentes. O Prof. Eduardo Rolim de Oliveira, Presidente do PROIFES-Federação, que representava a entidade junto com o Tesoureiro da entidade, Prof. Gil Vicente Figueiredo, manifestou a profunda discordância com o fato de o governo frustrar o acordo firmado, ao introduzir uma redução salarial no mesmo PL que trouxe o aumento de 4%. Demonstrou que a argumentação do governo de que ter que diminuir os valores de insalubridade para induzir os servidores a realizarem menos tarefas insalubres, não tem o menor sentido, e que a natureza do trabalho de pesquisa e desenvolvimento de conhecimento envolve riscos, e que isso tem que ser valorizado pelo empregador.
Já Gil Vicente contestou a tese de que não haverá prejuízos aos trabalhadores com a mudança, mostrando que haverá inclusive reduções salariais, que anulam o reajuste acordado. As demais entidades de forma uníssona afirmaram que a mudança deve ser suprimida do PL para que se possa continuar a ter um clima de confiança no processo negocial, e que este tema, se é do interesse do governo debatê-lo, deve ser tratado à parte em uma Mesa de Negociação, sem travar a tramitação do PL.
Marcela Tapajós disse que o governo entende que houve diálogo sobre o tema, mas reconheceu que os valores não foram debatidos na Mesa. Sergio Mendonça afirmou que compreendia a posição das entidades, e que todos deveriam se esforçar para tornar o processo negocial confiável, mas que não tinha como dar resposta pronta sobre a demanda de retirada da Seção XXIV do PL, que isso não era um pedido simples, e se comprometeu a dar um retorno sobre a posição do Governo na próxima reunião marcada para o dia 28 de março.
A seguir passou-se a debater os problemas de erros no PL, em relação ao que fora acordado. O Governo reafirmou que a tabela de reajuste dos docentes, que devia ser de 4%, e saiu como 3%, será corrigida e que há previsão orçamentária para tal. O PROIFES-Federação fez questão de entregar novamente ao Governo a Tabela com os valores corretos, que foram acordados.
O governo também afirmou que o Governo não tinha a intenção de excluir os professores dos ex-Territórios do reajuste, mas que a Carreira destes professores é complexa, e que vai dar resposta sobre este tema também na próxima reunião.
Finalmente acordou-se a marcação de uma reunião específica com a CONDSEF, para debater os 26 problemas identificados nos acordos da entidade, que representa mais de 800 mil servidores, cujas carreiras estão também no mesmo PL2203/11. Houve igualmente longo debate sobre a mudança da jornada dos médicos que o Governo introduziu no PL, mas neste tema o Governo já afirmou que não aceita discutir, e que o debate tem que ser feito pelas entidades no Congresso, pois entende, ao contrário das entidades, que está certo ao propor a mudança.
Assim, aguarda-se para a próxima reunião as respostas do Governo sobre os itens sobrestados.
Fonte: Página do Proifes – http://proifes.org.br
Foto: Proifes
