PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PEDE A PARALISAÇÃO DOS CONCURSOS REALIZADOS PELA EBSERH

Segundo Procurador Geral da República, novos editais e concursos devem ser realizado somente após julgamento da ADIN
Segundo Procurador Geral da República, novos editais e concursos devem ser realizado somente após julgamento da ADIN

O Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, solicitou no dia 15 de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a não-publicação de novos editais e a paralisação dos concursos públicos em andamento que tem como objetivo a seleção de trabalhadores para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Segundo o Procurador, conforme petição apresentada, o prosseguimento dos atuais processos seletivos da EBSERH poderão causar prejuízos à Administração Pública e a insegurança aos candidatos aprovados, já que a Empresa é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), na qual  sua criação é questionada. Caso a ADIN seja julgada como procedente, a EBSERH deixará existir e todos os esforços e investimento dos candidatos inscritos nos concursos de nada valerão. 

 

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