O relator da renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/16), deputado Esperidião Amin (PP-SC), vai se reunir com lideranças partidárias nesta quarta-feira (6), às 15h30, para discutir a proposta e tentar chegar a um acordo que permita a votação ainda nesta semana. Há previsão de que o Plenário analise a urgência do projeto nesta quarta.
Se a reunião for encerrada sem acordo, a votação será adiada para a próxima semana. Amin ainda não divulgou o seu parecer, mas está à frente das negociações sobre as dívidas dos estados desde que pressionou pela votação de um decreto para diminuir os juros da dívida consolidada.
Governadores também têm conversado com o governo interino de Michel Temer e chegaram a um acordo para suspender o pagamento das dívidas até o início de 2017 e um alongamento dos débitos por mais 20 anos. O cálculo das dívidas também já levou estados e municípios à Justiça.
Corte de gastos
A proposta em análise na Câmara foi enviada pelo governo de Dilma Rousseff. A negociação das dívidas depende de um ajuste fiscal de estados e municípios, que se comprometem a cortar gastos, aumentar a contribuição previdenciária de servidores e reformar os regimes jurídicos dos servidores nos moldes do que já ocorre na esfera federal.
A mudança no regime dos servidores não terá o aval do líder do PT, deputado Afonso Florence (BA). Ele adiantou que não vai concordar com medidas que afetem os salários dos servidores públicos estaduais e municipais.
O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que também espera negociações sobre o projeto que estabelece regras para nomeações de dirigentes de fundos de pensão e normas de gestão (PLP 268/16). O relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), disse que já acatou sugestões de parlamentares e está disposto ao diálogo.
As duas propostas estão na pauta de votações desta quarta-feira.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Divulgação: http://www2.camara.leg.br/
