31/07/2013

Os parlamentares voltam do recesso nesta quinta-feira, mas as votações somente devem ocorrer na próxima semana.

Com a retomada dos trabalhos pela Câmara neste segundo semestre, os deputados deverão priorizar a votação dos destaques ao projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07).

Para concluir a análise do substitutivo do Senado, o Plenário precisa votar quatro destaques apresentados ao texto, que tem urgência constitucional e tranca a pauta. A Câmara já aprovou o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e manteve o texto da Casa em detrimento do aprovado pelos senadores.

De acordo com o texto da Câmara, 75% do dinheiro conseguido pela União, estados e municípios com o petróleo serão investidos na educação; e 25% irão para a saúde.

No caso da União, serão usados os recursos obtidos por meio de qualquer tipo de contrato (concessão, partilha ou cessão onerosa) já existente e referente a poços que entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, quando o poço começa a produção em escala comercial. Quanto aos estados e municípios, os recursos para esses setores serão os conseguidos com os contratos assinados a partir dessa data.

Fundo Social
Uma das principais polêmicas é sobre as verbas do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação; já a oposição e alguns deputados da base aliada querem que metade das verbas totais do fundo seja investida em educação, até que se cumpra a meta do Plano Nacional de Educação, e em saúde, como determinar o regulamento.

Os parlamentares voltam do recesso nesta quinta-feira (1º), com sessão de debates, mas as votações somente devem ocorrer na próxima semana.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: http://www2.camara.leg.br

Foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados