Projeto inclui novas regras e folha de pagamento dos poderes deverá ter a mesma taxa de crescimento
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) encaminhou, nesta quarta-feira (15), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (PLDO 2016). A meta de superávit primário para o setor público consolidado para o próximo ano é de R$ 126,73 bilhões, equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2016, no valor nominal de R$ 6,336 trilhões.
O Governo Central fará um superávit primário nominal de R$ 104,55 bilhões, equivalente a 1,65% do PIB previsto para 2016. Para os Estados e Municípios estima-se um resultado primário de R$ 22,18 bilhões, equivalente a 0,35% da projeção do PIB para o próximo ano. As Estatais Federais mantém-se fora da composição do superávit. Caso necessário, o governo federal vai compensar o resultado primário dos entes federados e das estatais, conforme explicou o ministro Nelson Barbosa em entrevista coletiva à imprensa.
O ministro destacou que “o esforço fiscal do governo é essencial para o país retomar o crescimento sustentado, que está em acordo com as expectativas de mercado e que é socialmente responsável para cumprir as metas do governo”, disse. O quadro abaixo resume a situação da meta fiscal contida no PLDO 2016.
Cenário macroeconômico para 2016
O crescimento real do PIB estimado para 2016 é de 1,3%. Para o mesmo período, o IPCA acumulado é de 5,6%. A taxa Selic está estimada em 11,50% para o próximo ano. Já o câmbio (em dólar) previsto para o fim de 2016 é de R$ 3,30. O salário mínimo, considerando-se a regra de correção da inflação do ano anterior e o PIB dos últimos dois anos, está estimado em R$ 854 para 2016.
Pessoal e encargos sociais
O PLDO 2016 inclui novas regras para elaboração do Anexo de Pessoal da Lei Orçamentária. As alterações têm por objetivo garantir que as folhas de pagamento de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) tenham a mesma taxa de crescimento. Ou seja, o valor disponível para o crescimento da folha de pagamento do governo federal será distribuído proporcionalmente entre os poderes, com base na participação de cada um no total da despesa com pessoal.
“Nosso esforço é, no longo prazo, diminuir o tamanho da folha de pagamento em relação ao PIB, hoje em torno de 4%”, destacou Barbosa. Segundo o ministro, a partir do valor previsto para gastos com pessoal, cada Poder terá autonomia para decidir entre reajustes e novos concursos, uma vez que o crescimento vegetativo da folha é provocado pela progressão dos servidores em suas respectivas carreiras.
Prioridades
O ministro enfatizou que as metas da administração pública federal para o exercício de 2016 serão estabelecidas na Lei do Plano Plurianual 2016-2019 e destacou que investimentos públicos em infraestrutura (PAC), em educação e em políticas sociais, especialmente com o programa Brasil Sem Miséria, continuarão como prioridades de governo.
Fonte: Página do MPOG – Planejamento apresenta Diretrizes Orçamentárias para 2016
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