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06 de Março de 2009
PEC 270/08: servidores intensificam pressão para aprovar proposta
Agência DIAP
Proposta garante aposentadoria integral por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável a partir de 2004. Está em discussão na Câmara dos Deputados
Uma comissão da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) voltou à Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (4), para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/08, que garante aposentadoria integral por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável a partir de 2004.
Desta vez a comissão foi ao gabinete da deputada federal fluminense Andreia Zito (PSDB), autora da PEC que, segundo a Condsef, “resgata a integralidade das aposentadorias por invalidez”.
A entidade garantiu a Andreia Zito que irá redobrar os esforços pela aprovação da PEC, levando-se em conta que centenas de servidores públicos federais aposentados por invalidez perderam cerca de 70% dos seus vencimentos.
A comissão também esteve nos gabinetes dos deputados petistas Eudes Xavier (CE) e Dr. Rosinha (PR), que já haviam demonstrado disposição para participar da luta, e marcou um encontro com o senador gaúcho Paulo Paim (PT/RS), que desde o primeiro instante mostrou ser um aliado dos servidores aposentados por invalidez.
A todos, a Condsef quer entregar nos próximos dias um estudo que está sendo concluído pela sua assessoria jurídica que pode ajudar no convencimento da aprovação da PEC. Se aprovada, ela beneficiará os servidores públicos federais que ingressaram no trabalho até 16 de dezembro de 1998.
Nos relatórios que a Condsef vem recebendo do Brasil inteiro, há relatos impressionantes de servidores públicos aposentados por invalidez e também de seus familiares, mostrando a situação quase desesperadora que eles estão enfrentando. A maioria, que recebia salários em torno de R$ 4 mil, está sobrevivendo com proventos em torno de R$ 800.
E o pior é que eles não têm como voltar a trabalhar, simplesmente porque estão incapacitados por um acidente ou, em muitos casos, por uma doença grave. “O Governo não pode colocar esses trabalhadores e trabalhadores em situações humilhantes”, protesta o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa.
“Por isso orientamos nossas filiadas a ampliar a pressão junto aos parlamentares em seus estados para garantir a aprovação urgente desta PEC”, completou ele.
Há uma intensa mobilização nacional de servidores aposentados pela aprovação da PEC, que diariamente tem enviado aos deputados e-mails pedindo a instalação da comissão especial para examinar o mérito da proposta, já que a CCJ aprovou a constitucionalidade da matéria.
(Com Jornal de Brasília)
