Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado na última semana, indica que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 imporá retrocesso brutal ao Brasil. Ao apontar simulação da aplicação da proposta, o estudo comprova que o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente (totalizando 377 bilhões de reais), e a Saúde teria um corte de 26% em seus investimentos (cerca de R$ 300 bilhões a menos).
Em artigo publicado no Portal Vermelho, o economista José Pascoal Vaz, doutor em História Econômica pela USP, destacou que a “PEC 241 é o instrumento que pretende colocar em ação o programa PMDB/Temer “Ponte para o futuro”. Esta proposta é a chave do governo [sem voto de] Temer para minimizar a ação do Estado e entregar as decisões econômicas e sociais ao arbítrio do Setor Privado/Mercado”, alertou.
Na avaliação do pesquisador, a “ideia de muito mais mercado é incompatível com a desigualdade ainda reinante em nosso país”. E mais, “é em sintonia com este desmonte social que temos assistido a manifestações de ministros por cortes no SUS; pela desvinculação das receitas de despesas de Saúde e Educação (Fies, Ciência sem Fronteiras, Prouni); por cortes no Minha Casa Minha Vida”.
Vaz ainda indicou que a desigualdade e a pobreza ainda reinante no Brasil conclama por mais políticas públicas, não por menos como defende o presidente ilegítimo Michel Temer.
Quem sofrerá com a PEC 241?
De acordo com o estudo do Dieese, a proposta irá atingir em cheio o funcionalismo público e quem depende do reajuste do salário mínimo, como aposentados e pensionistas, já que imporá o congelamento por 20 anos dos gastos da União.
A nota técnica ainda aponta que a medida limita as despesas primárias ao equivalente aplicado no ano anterior corrigidos apenas pela inflação.
Em entrevista à imprensa, a coordenadora de Pesquisas e Tecnologia do Dieese, Patrícia Pelatieri afirmou que “a maior despesa do orçamento público é com a dívida. São os juros e a amortização da dívida, que beneficiam apenas o pequeno número de pessoas que são os detentores da dívida pública”. Segundo ela, somente em 2015 o serviço da dívida correspondeu a 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
E mais, uma olhada rápida nos números mostram que os investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura foram menos da metade do que foi gasto somente com o pagamento dos juros.
Fonte: Portal CTB
