A aprovação da PEC 19/2024 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado representa uma vitória importante da Enfermagem brasileira, mas a luta continua: a proposta ainda precisa ser votada no Plenário do Senado e, depois, seguir para a Câmara dos Deputados.

O Sint-IFESGO e a CTB Goiás celebram o avanço da Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024, aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em 8 de abril de 2026. A PEC trata da vinculação do piso salarial nacional da Enfermagem a uma jornada de referência, como forma de corrigir distorções no pagamento da categoria e garantir maior segurança jurídica à política nacional de valorização profissional.

A aprovação na CCJ é resultado da pressão permanente das trabalhadoras e dos trabalhadores da Enfermagem, de suas entidades representativas e de uma ampla mobilização nacional em defesa de condições dignas de trabalho, remuneração justa e reconhecimento social.

No âmbito do Sint-IFESGO, essa luta tem rosto, nome e trajetória. A vice-coordenadora geral do sindicato, Cyanea Gebrim, é enfermeira e se soma a muitas diretoras e diretores aguerridos que também constroem essa pauta cotidianamente. A presença dessas trabalhadoras e trabalhadores na direção sindical reafirma que a defesa da Enfermagem é também parte da luta mais ampla do serviço público, da saúde pública, da educação pública e dos direitos sociais.

Contexto da PEC

A PEC 19/2024 tem como objetivo alterar a Constituição Federal para estabelecer que o piso salarial de enfermeiras, enfermeiros, técnicas e técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras tenha relação com uma jornada semanal de referência. O texto original previa a jornada máxima de 30 horas semanais, reivindicação histórica da categoria. Durante a tramitação, a proposta avançou na CCJ com acordo em torno de 36 horas semanais, sem redução do piso, como etapa considerada viável para garantir a aprovação no Congresso.

Além disso, a PEC prevê mecanismo de atualização anual do piso salarial, com reajuste não inferior ao índice que melhor reflita a inflação acumulada no ano anterior. Essa medida busca impedir que o valor conquistado pela categoria seja corroído ao longo do tempo, preservando o sentido real do piso nacional.

A aprovação na CCJ, embora importante, não encerra a tramitação. Segundo o Senado Federal, a PEC segue em tramitação e está pronta para deliberação no Plenário do Senado. Se aprovada nessa etapa, ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados.

Motivações da luta

A Enfermagem é uma das categorias centrais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), das redes hospitalares, da atenção básica, das instituições de ensino e dos serviços de cuidado em todo o país. São profissionais que enfrentam jornadas extenuantes, riscos ocupacionais, sobrecarga física e emocional, além de responsabilidades diretas sobre a vida da população.

A pandemia de Covid-19 escancarou ainda mais essa realidade. A sociedade brasileira testemunhou o papel indispensável da Enfermagem na linha de frente do cuidado, muitas vezes em condições adversas e com perdas irreparáveis de profissionais. A valorização da categoria, portanto, não é favor: é reparação, justiça e compromisso com a saúde pública.

Para o Sint-IFESGO e a CTB Goiás, a PEC 19/2024 dialoga diretamente com a defesa de trabalho decente, salário digno, redução da sobrecarga e melhoria da qualidade da assistência. Valorizar quem cuida é fortalecer o SUS, proteger a vida e garantir atendimento mais seguro à população.

Reivindicações da categoria

A luta da Enfermagem não se resume à aprovação de uma etapa legislativa. A categoria reivindica a consolidação do piso salarial nacional, a jornada de 30 horas semanais sem redução salarial, a atualização permanente do piso, melhores condições de trabalho, dimensionamento adequado das equipes, proteção contra adoecimento ocupacional e respeito à importância social da profissão.

A aprovação da PEC na CCJ é um avanço concreto, mas a jornada de 30 horas permanece como horizonte histórico. O acordo em torno das 36 horas, neste momento da tramitação, não apaga a reivindicação original da categoria. Ao contrário, reforça a necessidade de manter organização e pressão para que cada conquista abra caminho para novos avanços.

Agentes envolvidos

A mobilização em torno da PEC 19/2024 envolve profissionais da Enfermagem em todo o Brasil, sindicatos, centrais sindicais, conselhos profissionais, parlamentares e entidades da sociedade civil. No Congresso Nacional, a proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama e teve parecer favorável do senador Fabiano Contarato na CCJ. A tramitação também contou com participação de parlamentares como Roberta Acioly, enfermeira de formação, e com articulação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Em 8 de julho de 2026, o presidente do Cofen, Manoel Neri, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da inclusão da PEC 19/2024 na ordem do dia do Plenário. Na ocasião, o Cofen apresentou a expectativa da categoria pela votação da matéria, enquanto a Presidência do Senado reconheceu a importância da valorização da Enfermagem, mas apontou dificuldades relacionadas ao calendário legislativo e à quantidade de propostas em tramitação.

Em Goiás, o Sint-IFESGO e a CTB Goiás se somam a essa mobilização nacional, reafirmando que a valorização da Enfermagem é uma pauta de toda a classe trabalhadora.

Mobilização continua

A vitória na CCJ mostra que a pressão organizada funciona. A categoria ocupou espaços institucionais, dialogou com parlamentares, acionou conselhos, sindicatos e entidades representativas, e demonstrou força política para colocar a pauta no centro do debate nacional.

Agora, o desafio é garantir que a PEC seja pautada e aprovada no Plenário do Senado. Para isso, é fundamental ampliar a mobilização nas bases, nas redes sociais, nos locais de trabalho e junto aos mandatos parlamentares. Cada mensagem enviada, cada reunião solicitada, cada manifestação pública e cada posicionamento das entidades fortalece a pressão pela votação.

O Sint-IFESGO e a CTB Goiás defendem que a bancada parlamentar goiana e todos os senadores e senadoras assumam compromisso público com a aprovação da PEC 19/2024. A Enfermagem não pode esperar. A saúde pública não pode esperar. A valorização de quem cuida precisa ser prioridade.

Conclusão

A aprovação unânime da PEC 19/2024 na CCJ do Senado é uma conquista política relevante e um reconhecimento da força da Enfermagem brasileira. Mas ainda não é o fim da caminhada. A proposta precisa avançar no Plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, até que se transforme em direito efetivo para a categoria.

O Sint-IFESGO, em colaboração com a CTB Goiás, parabeniza as trabalhadoras e os trabalhadores da Enfermagem por mais esse passo e reafirma seu compromisso com a luta por piso justo, jornada digna, saúde pública de qualidade e valorização de todas e todos que dedicam suas vidas ao cuidado.

Chamado à ação

O Sint-IFESGO e a CTB Goiás convocam a categoria, a comunidade dos Institutos Federais, os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e toda a sociedade a fortalecerem a campanha pela aprovação da PEC 19/2024.

Pressione o Senado. Dialogue com parlamentares. Compartilhe informações confiáveis. Participe das mobilizações. Defender a Enfermagem é defender a vida, o SUS e os direitos da classe trabalhadora.