PARECER JURÍDICO SOBRE JULGADO DO STF SOBRE PARCELA DO PCCS

PARECER JURÍDICO SOBRE JULGADO DO STF SOBRE PARCELA DO PCCS
PARECER JURÍDICO SOBRE JULGADO DO STF SOBRE PARCELA DO PCCS

Recentemente o STF proferiu decisão sobre direito a reajustes sobre parcela denominada PCCS quando do enquadramento no RJU (1990) de servidores celetistas. Veja abaixo o parecer de nossa assessoria jurídica esclarecendo a abrangência dessa decisão.

 

Abaixo arquivo em anexo.

PARECER JURIDICO SOBRE JULGADO DO STF SOBRE PARCELA DO PCCS

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