ORIENTAÇÕES JURÍDICAS GERAIS PARA REGISTROS DE FREQUÊNCIAS (PONTO) DURANTE A GREVE DOS TAES

1. Para os servidores das instituições que tem controle eletrônico de frequência (IFG e IFGOIANO):

No sistema de controle de frequência eletrônico colocar nos dias de ausência ao trabalho, no campo OBSERVAÇÕES: escrever a palavra GREVE , e anexar o ofício do sindicato a reitoria informando do início da greve da categoria.

No sistema SUAP usado tanto pelo IFG como pelo  IFGoiano, que não são ligados diretamente ao sistema SIAPE, a priori nenhum nome  será encaminhado individualmente para os órgãos de controle.

As observações podem ser colocadas no sistema sem a necessidade de ir ao Instituto, a ausência de informações no sistema poderá ser interpretada como falta e levar a outras consequências indesejadas.

2. Registro de frequência em papel:

Neste tipo de controle de frequência também é necessário o registro da palavra GREVE no controle de frequência manual, o preenchimento da folha padrão do ponto com a palavra GREVE, da mesma forma que no controle eletrônico resguarda o servidor de consequências indesejadas pela ausência de anotação, que pode ser interpretado como falta. Como o ponto é manual o servidor poderá ir ao local de trabalho uma única vez e preencher as folhas de ponto de todos os dias com a palavra GREVE.

Se o servidor em greve for autorizado pelo comando local de greve a executar uma tarefa imprescindível de forma presencial ou remota durante a greve, como deve registra a frequência?

Nesta situação o servidor deve colocar no registro de frequência a palavra GREVE e uma breve descrição da tarefa que foi realizar e o período(horário) que realizou o trabalho.

3. Registro no sistema de controle/acompanhamento do PGD/Teletrabalho:

Informar no local permitido pelo sistema que o servidor está em greve, e colocar as informações necessárias para que as tarefas não entreguem nesse período tenham novo cronograma de entrega após o término da greve.

4. Hospital das Clínicas e Hospital Veterinário:

Como há que se observar a necessidade de atender a legislação no que tange a serviços essenciais e a garantia de atendimento mínimo de urgência a equipe de profissionais deve elaborar uma escala de trabalho de forma que partes dos serviços prestados sejam garantidas.

Emergências e de risco de morte devem ser priorizadas e ter o atendimento garantido pelos trabalhadores em greve.

Orientações para elaboração de escala:

a. Saber do interesse do servidor em aderir a greve, servidor que não aderir a greve trabalha normalmente e é contabilizado como parte dos serviços essenciais que devem ser mantidos, conforme legislação;

b. Trabalhadores terceirizados e de outros vínculos não estão em greve, portando contabilizam como parte da equipe de trabalho para manter os serviços de atendimento hospitalar.

c. A escala deverá contemplar o revezamento de todos os servidores em greve de forma equânime;

d. A escala será ser reavaliada diariamente ou semanalmente pelo comando local de greve;

e. A escala de greve não é folga, os servidores deverão ir aunidade no dia escalado, e aqueles que não permanecerem no trabalho para manter os serviços essenciais deverãoincorporar as atividades de greve;

f. Em caso de necessidade de atendimentos de emergência ou para manter os serviços essenciais, o servidor em greve poderá ser convocado para atuar em seu local de trabalho;

g. O servidor não pode, em hipótese alguma, trocar o dia da escala de greve após a mesma ter sido definida pelo comando local de greve;

h. Os servidores em atividades nestes locais de serviços essenciais devem bater e/ou assinar o ponto de frequência normalmente quando estiver trabalhando e/ou quando estiver realizando APH, nos demais momentos em que estiver fazendo a greve devem apenas justificar no ponto manual como GREVE e assinar registro de ponto paralelo da greve;

5. No momento não há que se falar ou discutir sobre a compensação da greve, pois isso fará parte do acordo final de greve que deverá ser encaminhado pela Fasubra e o MGI e o MEC na mesa nacional de negociação.

Situações que não estejam contempladas no acordo final de greve na mesa nacional serão discutidas e firmadasentre o sindicato local e a gestão superior de nossas instituições.

Serão observados nesses acordos a experiência e tradição de negociação sobre a forma de compensação, sempre assinamos acordos de compensar o serviço represado pela greve ao invés de compensação de horas.

OBSERVAÇÃO: Se está fazendo greve, não registre seu ponto como se estivesse trabalhando normalmente. Ainformação correta no controle de frequência é GREVE, seja no controle manual ou eletrônico.

Venha para as atividades, fortaleça a greve e participe do Comando Local de Greve e de suas Comissões.

É GREVE PORQUE É GRAVE!

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