28/10/2011
Dia 28 de outubro é comemorado o dia dos Trabalhadores (as) do serviço público. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, por meio da Secretaria de Serviço Público e do Trabalhador Público, convoca a classe trabalhadora em geral para, em conjunto e de forma unitária, debater a atual crise mundial, que tem dilapidado os serviços públicos em diversos países, principalmente nos países europeus, a serviços do grande capital. Não podemos e não iremos pagar a conta desta crise que penaliza o trabalhador e privilegia os banqueiros. Defendemos um serviço publico eficiente e voltado para os interesses da população.
Esta crise mundial do capitalismo está desestabilizando diversos países, notadamente os países europeus e norte americano. Segundo Marcio Pochmann, esta crise apresenta-se como a primeira a se manifestar no contexto do capital globalizado. Nela, ao contrário do que apregoava o ideário neoliberal, para quem o Estado era parte dos problemas da sociedade, o Estado é visto, hoje, como parte fundamental para a solução dos problemas.
Com o objetivo de superação de crises tem-se adotado sempre uma mudança no tratamento das contas públicas de forma a reduzir o tal déficit público. Desta forma, em relação à redução do gasto público, são sempre recomendadas, pelos organismos multilaterais como o FMI e Banco Mundial, medidas de redução do tamanho e do custo do setor público, especialmente no que se refere ao quadro de pessoal, através de programas de privatização, terceirização e outros como vem ocorrendo na Europa e, na melhor das hipóteses, a orientação é a estagnação salarial dos trabalhadores públicos, por meio de seu “congelamento”, como vem ocorrendo no Brasil em 2011.
Esta política de não recomposição salarial tem atingido um contingente muito expressivo, de cerca de 9.399.738 trabalhadores públicos, sendo 5 milhões de trabalhadores municipais 3.508.835 de trabalhadores públicos estaduais e 947.936 trabalhadores públicos federais, segundo dados do IPEA (2011) .
Já as recomendações de demissões e terceirização, mesmo fracassadas nos países da America latina, continuam sendo a tônica na Europa como acontece na Grécia e Portugal. No entanto, a instabilidade pode ser notada em toda Europa e America, não tem impedido que aconteçam manifestações gigantescas em vários países, e, na sua maioria defendendo elementos essenciais como: emprego e direitos sociais. Estes, antes mantidos pelo Estado e, hoje, com a crise, estão privatizados ou tendo sua abrangência reduzida a uma pequena parcela da população dificultando, assim, o acesso de todos aos serviços prestados pelo Estado. A eliminação ou mesmo a redução dos serviços públicos e, consequentemente, as demissões em massas, demonstra que o capital vê nos serviços públicos a bola da vez para manter seus ganhos. Temos que estar preparados para nos defendermos de possíveis ações que possam ser adotadas pelo Brasil, com argumentos para superar ou mesmo minimizar os reflexos da crise.
Até o presente momento, no Brasil, como solução para os problemas da crise, o Estado passou a desempenhar papel fundamental, alocando recursos públicos em apoio a investimentos de infraestrutura, (energia e habitação), como as obras do PAC e do programa minha casa minha vida que proporcionou um elevado numero de novos empregos, além de um novo incremento dos chamados programas de redistribuição de renda como a bolsa família.
Neste contexto, também, o serviço público e o trabalhador público passaram a ter um outro conceito, agora não mais como os grandes vilões chamados de “marajás” “aproveitadores”. O trabalhador dos serviços públicos, mesmo com todas as dificuldades vivenciadas ao longo dos anos de neoliberalismo em nosso país, esta se reorganizando com êxito. Também os governos municipais, estaduais e federal, tem realizados contratações. Estas contratações são essenciais para manter os padrões de qualidade aos serviços.
Nas esferas municipal e estadual, que hoje são castigadas por gestores, que na sua sagaz vontade de demonstrar seus trabalho, contrata trabalhadores de forma precarizada, ou terceiriza serviços imprescindíveis para a população, rebaixando salários de profissionais e tendo, como conseqüência imediata, uma queda na qualidade da prestação de serviços a população.
Mas nem tudo são flores para os trabalhadores dos serviços públicos.
Na ânsia por reduzir custos os governos reduzem serviços públicos na contramão do aumento da populacional, ou seja, redução dos serviços e maior numero de usuários, obrigando a população ao extremo de ser obrigada a entrar com ação judicial para garantir espaço em hospital, creche, escola, entre outros, como única forma de ter acesso a estes serviços.
Também na esfera Federal, em que pese ser o carro chefe das varias políticas sociais públicas, destinadas à população, o governo ainda mantém uma lógica equivocada quando não valoriza seus trabalhadores com uma política salarial e carreiras que permitam o seu pleno desenvolvimento.
Nesse período em que comemoramos o dia do Trabalhador do Serviço Publico, a CTB conclama os trabalhadores em geral e, em especial os trabalhadores que atuam nas três esferas de poder e de governo, a debaterem a forma inescrupulosa de precarização do trabalho e lutar contra a terceirização dos serviços públicos. E assim denunciarmos a toda população que, embora a constituição de 1988 tenha garantido o direito de sindicalização e de greve ao servidor público e o Congresso Nacional tenha aprovado a ratificação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho que institui negociação coletiva no serviço público, estes direitos ainda não foram regulamentados, o que tem causado um enorme prejuízo a todos os trabalhadores do setor público, quando não dá a eles as prerrogativas de todo trabalhador.
Sugerimos que em todos estados seja deflagrada uma campanha em defesa dos Serviços e do Trabalhador do Publico com a garantia de data base e o estabelecimento do direito a negociação coletiva, como a única forma de manter um Estado eficiente e que sirva de mola propulsora para o desenvolvimento de um país voltado para as classes trabalhadoras.
Por: Fátima dos Reis e João Paulo Ribeiro
Fonte: Página da CTB – http://portalctb.org.br
