A assessoria jurídica do Sint-IFESGO conquistou mais uma importante vitória para a categoria. Em ação movida na 1ª Vara Federal Cível de Goiás, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal de Goiás (UFG) não pode exigir a devolução de valores recebidos por um filiado a título de quintos.
A UFG havia instaurado um processo administrativo para cobrar mais de R$ 50 mil, alegando pagamento indevido. No entanto, a assessoria jurídica do sindicato demonstrou que o servidor recebeu os valores de boa-fé, devido a um erro na interpretação de normas, e que a situação estava consolidada há mais de cinco anos, o que inviabiliza a restituição.
Com base nesses argumentos, o Juiz Federal Substituto, Dr. Rodrigo Antônio Calixto Mello, concedeu decisão favorável ao filiado, garantindo seu direito de não devolver os valores cobrados.
Essa decisão reforça a importância do respaldo jurídico do Sint-IFESGO na defesa dos direitos da categoria. A atuação firme da assessoria evita prejuízos financeiros aos servidores e garante segurança jurídica para todos os filiados.
Nosso compromisso é lutar pela categoria! Junte-se a nós e fortaleça a defesa dos seus direitos.
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