Neste 8 de janeiro, reafirmamos nosso compromisso em defender a democracia pela memória do que aconteceu. Em 8 de janeiro de 2023, o Brasil assistiu à invasão e à depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília — um ataque deliberado ao Estado Democrático de Direito e uma tentativa de impor, pela força, a ruptura institucional.
Não foi “excesso” nem “protesto”. Foi violência política orientada para desorganizar a vida democrática, intimidar a sociedade e deslegitimar instituições. Por isso, reafirmamos: SEM ANISTIA. Não pode haver perdão político para quem planejou, financiou, organizou, estimulou ou executou ações golpistas. Democracia não se preserva com amnésia apressada; preserva-se com verdade, justiça e responsabilização, sobretudo de quem ocupa posições de comando e de quem sustenta essas redes com dinheiro e influência.
Nos últimos dias, voltou ao centro do debate a tentativa de relativizar punições relacionadas ao 8 de janeiro por meio do chamado PL da Dosimetria, que hoje, 08 de janeiro de 2026, foi vetado integralmente pelo presidente Lula. Discutir penas é legítimo numa democracia; converter isso em atalho para impunidade, não é.
Fazemos memória, também, do que a história brasileira já ensinou a alto custo: a ditadura militar significou censura, perseguições, prisões, tortura e mortes. Esse passado é aviso. Quando a sociedade normaliza o autoritarismo, o próximo passo costuma ser o ataque aos direitos, às liberdades e aos bens públicos.
Os direitos do povo são o teste concreto da democracia. Quando a democracia é ferida, não é só o “regime” que balança; é a vida real — trabalho, salário, liberdade sindical, saúde, cultura, ciência e educação.
Por isso, denunciamos com preocupação o contexto recente do financiamento da educação: o Orçamento de 2026 foi aprovado com corte de quase R$ 500 milhões para institutos e universidades federais, com impacto no funcionamento e, especialmente, em políticas que sustentam a permanência de estudantes de baixa renda.
Incluímos no debate democrático a chamada reforma administrativa, a PEC 38/2025, que pretende alterar normas sobre Administração Pública sob a promessa de “aperfeiçoar governança e gestão”, “transformação digital”, “profissionalização” e “extinção de privilégios”. Uma reforma conduzida sem amplo debate social e sem garantias de fortalecimento das políticas públicas reduz a capacidade do Estado de assegurar direitos, fragiliza serviços essenciais e abre espaço para precarização, atingindo toda a população e enfraquecendo, na prática, a democracia e a soberania nacional.
No cenário internacional, a urgência de defender democracia e soberania se tornou ainda mais evidente com a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela no início de janeiro de 2026, com graves consequências humanas e instabilidade regional. Reafirmar o princípio da autodeterminação dos povos e rejeitar qualquer prática de intervenção que trate a América Latina como zona de tutela se faz necessário.
Além disso, 2026 é ano eleitoral: o 1º turno das Eleições Gerais ocorre em 4 de outubro. Com o crescimento da desinformação, das tentativas de manipular o debate público e dos ataques às instituições, defender a democracia, agora, é também defender eleições livres, respeito ao resultado e o direito de divergir sem violência.
Como disse Paul Ricoeur, no livro “A memória, a história e o esquecimento”, entre lembrar e esquecer existe uma tarefa ética, a de buscar uma memória justa, que não seja vingança, mas também não aceite o apagamento como “solução”. Sem verdade e responsabilização, o “esquecimento” vira projeto político.
Sem anistia. Sem esquecimento. Democracia, soberania e direitos do povo — como prova do que somos e provocação do que precisamos defender.
