O Sint-IFESGO manifesta sua total solidariedade aos servidores da Universidade Federal de Goiás (UFG) diante da inaceitável situação de possível atraso no pagamento dos salários de janeiro de 2025, conforme comunicado da Diretoria Financeira de Pessoas (DFP/PROPESSOAS/UFG). Tal atraso, decorrente de alterações unilaterais promovidas pela Caixa Econômica Federal na migração de contas para a agência 6075 (Prime), representa um desrespeito inaceitável à categoria, especialmente em um contexto de descaso governamental com os direitos das/os trabalhadoras/es do serviço público federal.
O pagamento dos salários das/os servidoras/es públicos federais deve obedecer aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Além disso, o atraso no pagamento configura descumprimento da Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico das/os servidoras/es públicos federais, prevendo que a remuneração deve ser paga até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Qualquer desvio dessa regra caracteriza violação dos direitos fundamentais das/os servidoras/es.
Cabe ressaltar que essa situação se agrava ainda mais diante do fato de que as conquistas da greve de 2024, referentes ao reajuste salarial, sequer foram efetivadas, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda não foi aprovada. Isso demonstra o completo descaso do governo federal em garantir as condições dignas de trabalho e remuneração para as/os servidoras/es das instituições federais de ensino. O não pagamento na data correta prejudica o planejamento financeiro das/os trabalhadoras/es, comprometendo compromissos essenciais como moradia, alimentação e demais despesas fundamentais para a sobrevivência.
Exigimos que a UFG e os órgãos competentes tomem providências imediatas para garantir que nenhuma/ nenhum servidora/servidor seja penalizado por uma falha burocrática de responsabilidade de terceiros. É inadmissível que, diante de tantas lutas e dificuldades enfrentadas pela categoria, ainda sejamos submetidos a situações que afetam diretamente nossa dignidade e estabilidade financeira.
O Sint-IFESGO continuará vigilante e atuante na defesa dos direitos das/os servidoras/es e exige que a administração da UFG e os órgãos governamentais competentes adotem todas as medidas cabíveis para evitar qualquer prejuízo as/os trabalhadoras/es. Reafirmamos nosso compromisso com a categoria e a luta por melhores condições de trabalho e respeito aos direitos conquistados.
Nenhum direito a menos! Nenhum salário atrasado!
Goiânia, 03 de fevereiro de 2025.
Sint-IFESGO – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino de Goiás.
