A Constituição Federal de 1988 regulamentou o trabalho e dá novas configurações ao serviço público como, a estabilidade de servidoras e servidores, pois garante imparcialidade e impessoalidade para defender e proteger os direitos da população e a exigência de concursos para ingresso.
São os serviços públicos que concretizam direitos sociais para a população. É por meio do serviço público que saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança e tantas outras necessidades da classe trabalhadora e do povo pobre se tornam direitos conquistados.
Mesmo o serviço público tendo essa relevância para a população, em especial para o povo mais pobre, diversas contra reformas que retiraram direitos foram realizadas desde a constituição de 1988. Nesse país continental, os serviços públicos são cada vez mais imprescindíveis para garantir inclusive a sobrevivência do nosso povo, pois vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública.
Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades e necessidades. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e valorização dos servidores e servidoras públicos e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de serem atendidos com a devida plenitude.
Na última Plenária Nacional da Fasubra Sindical foi aprovado pela base da nossa categoria o apoio à candidatura de LULA-13, sobre tudo para defender a democracia e o serviço público, bem como a eleição de um novo congresso com um perfil progressistas, para dar sustentação ao governo e reverter o processo de desmonte do serviço público.
A Diretoria do Sint-IFESGO se soma aos esforços da Fasubra Sindical e de diversas outras entidades sindicais para eleger LULA-13 Presidente, e uma bancada de senadores(as) e deputados(as) que defendam a pauta de reivindicações dos servidores e servidoras públicos, da educação e saúde.
Nossas propostas:
🔸Fim ao congelamento dos salários no serviço público federal, com adoção de uma política de recomposição salarial das perdas inflacionárias de mais de 52%;
🔸Revogação da Emenda Constitucional 95;
🔸Revogação da Reforma Trabalhista;
🔸Revogação da Reforma da Previdência;
🔸Não à Reforma Administrativa (PEC32);
🔸Por uma reforma tributária que torne o sistema mais justo e progressivo, com taxação de lucros e dividendos, das grandes fortunas e a desoneração do salário;
🔸Defesa da educação gratuita e de qualidade, como direito público social dos cidadãos e cidadãs, com responsabilidade do Estado;
🔸Defesa da autonomia política, financeira e administrativa das Universidades e Institutos Federais;
🔸Abertura imediata de concursos públicos, via RJU, para recomposição do quadro de servidores;
🔸Imediata recomposição orçamentária das instituições federais de ensino;
🔸Defesa da democratização das universidades, no acesso, gestão e permanência estudantil;
🔸Recomposição do Fundo Social do Pré-sal para destinação a saúde e a educação;
🔸O retorno da paridade salarial entre ativos e aposentados;
🔸Não ao pagamento da dívida externa com auditoria da dívida pública.
A Direção do Sint-IFESGO indica para a categoria de servidores técnico-administrativos em educação de Goiás, em 02 de outubro, o voto nos seguintes candidatos(as):
Presidente: LULA – 13
Senadora: Denise – 651
Deputados Federais:
Prof. Edward – 1310
Mariana Lopes – 5000
Prof. Railton – 6565
Deputados Estaduais:
Caio Barbalho – 65120
Prof. Jerônimo – 40040
Mauro Rubem – 13789
Diretoria do Sint-IFESGO.
