O debate sobre a regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve no setor público deu um passo importante em reunião realizada entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a bancada dos trabalhadores do Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva no Setor Público. O encontro reuniu representantes das centrais sindicais e assessorias técnicas, consolidando mais uma etapa de uma pauta histórica do funcionalismo público brasileiro.
Representando o governo federal, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, apresentou a proposta de minuta final do Projeto de Lei de Regulamentação da Negociação Coletiva e do Direito de Greve para os servidores públicos. Segundo ele, o texto já passou por revisão dos demais ministérios e órgãos do Poder Executivo Federal.
De acordo com Feijóo, nos próximos dias o governo irá definir se encaminhará ao Congresso Nacional um único projeto de lei, reunindo os dois temas, ou se enviará propostas separadas: uma voltada à regulamentação da negociação coletiva no setor público e outra específica sobre o direito de greve. Após essa definição, a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI deverá convocar, possivelmente já na próxima semana, nova reunião com as entidades sindicais para oficializar o texto que seguirá ao Congresso.
Participaram da reunião representantes da UGT, CSB, CUT, NCST, CTB, Força Sindical, Intersindical CCT, CESP e Pública, além da assessoria do DIEESE e da LBS. Também participou de forma remota Clemente Ganz, pelo Fórum das Centrais Sindicais.
A reunião reforça a importância da organização e da atuação unitária das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. A regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica, fundamental para garantir canais institucionais permanentes de diálogo, valorização das carreiras, defesa de direitos e fortalecimento da democracia nas relações de trabalho no setor público. Já o debate sobre o direito de greve tem impacto direto sobre a segurança jurídica e a proteção da livre organização sindical dos servidores.
Diante desse cenário, ficou acordado que os representantes das centrais sindicais realizarão uma reunião virtual na tarde de 1º de abril, quarta-feira da próxima semana, para debater os próximos passos e construir o posicionamento das entidades diante da proposta apresentada pelo governo.
Para o Sint-IFESGO, acompanhar e fortalecer esse debate é essencial. Trata-se de uma pauta que atinge diretamente o presente e o futuro dos servidores públicos, incluindo os trabalhadores e trabalhadoras da educação federal em Goiás. Seguiremos atentos aos desdobramentos e mobilizado na defesa de uma regulamentação que assegure direitos, participação e respeito à organização coletiva.
Acompanhe os canais do Sint-IFESGO e da CTB Goiás, fortaleça a mobilização e mantenha-se informado. A organização da categoria será decisiva para garantir avanços concretos nessa pauta histórica.
