Transmissão integra a paralisação nacional de 48h contra a reforma administrativa e marca passo importante na luta pela valorização da carreira técnico-administrativa.
Na tarde da última terça-feira (15), o Sint-IFESGO realizou uma live informativa e estratégica para apresentar o relatório do Grupo de Trabalho sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (GT RSC), como parte das atividades da paralisação nacional de 48h dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs). A transmissão, que contou com participação ativa da base, dirigentes sindicais e representante da CNSC e FASUBRA, teve como objetivo elucidar o conteúdo da proposta do RSC-TAE, seus impactos na carreira e os desafios para sua efetivação.
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é uma proposta histórica da FASUBRA e da categoria, que avança agora com base em um modelo estruturado de pontuação e critérios objetivos, detalhados no relatório apresentado pelo GT. O documento completo será disponibilizado no site do sindicato para leitura, estudo e orientação da categoria.
O que é o RSC-TAE?
O RSC-TAE reconhece a trajetória profissional e os conhecimentos adquiridos ao longo da vida funcional dos TAEs, por meio de um sistema de pontuação que permite melhoria remuneratória na carreira. Ele está vinculado ao Incentivo à Qualificação (IQ) e estabelece seis níveis (de RSC-I a RSC-VI), com níveis de equivalência indo do fundamental incompleto ao doutorado. Para cada nível, o servidor precisa apresentar documentação que comprove titulação formal e pontos acumulados em atividades descritas em um rol nacional unificado com 89 itens, como atuação em comissões, desenvolvimento de soluções institucionais, gestão pública, produção técnica, assessoria, organização de eventos, entre outros.
O relatório propõe, por exemplo, que para alcançar o RSC-VI (equivalente ao doutorado), o servidor precisa comprovar diploma de mestrado + 75 pontos, distribuídos em ao menos 12 itens diferentes do rol. Os pontos excedentes podem ser utilizados para pleitos futuros.
Cronograma previsto
Durante a live, foi reafirmado o compromisso da categoria com a luta pela regulamentação do RSC-TAE. A expectativa é que:
– O projeto de lei do RSC seja encaminhado ao Congresso até agosto de 2025;
– A aprovação ocorra até dezembro de 2025;
– A publicação do decreto regulamentador aconteça até abril de 2026 — data a partir da qual as instituições deverão estar preparadas para implementar o sistema.
Desafios e disputas
Na live, os participantes alertaram para os desafios políticos e técnicos que cercam a implementação do RSC. A FASUBRA segue defendendo a inclusão de doutores e aposentados, ainda sob resistência dentro da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira. Outro ponto de atenção é garantir que o RSC não substitua ou enfraqueça a política de qualificação formal, mas sim a complemente e valorize as múltiplas formas de saber.
O sindicato reforçou que os servidores devem organizar desde já sua documentação comprobatória, a fim de estarem preparados para pleitear os níveis de RSC assim que o sistema for implantado.
Mobilize-se, estude e compartilhe!
A leitura atenta do relatório do GT RSC é fundamental para que cada servidor compreenda seu potencial de pontuação e atue de forma estratégica no momento da implantação. O material está anexo a esta notícia.
Assista a live no nosso canal do youtube: [Apresentação do Relatório do GT RSC]
Nosso reconhecimento passa pela luta coletiva. Participe, se informe e fortaleça nossa mobilização!
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