É com grande satisfação que comunicamos uma importante vitória para as/os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Goiás (UFG). Recentemente, um processo judicial resultou na decisão favorável para um servidor, que estava sendo obrigado a devolver valores recebidos indevidamente a título de auxílio saúde suplementar.
O processo em questão trata do ressarcimento ao erário, que se refere à restituição de valores recebidos de maneira indevida por agentes públicos, sejam eles ativos ou inativos. Esse ressarcimento pode ocorrer por duas principais razões:
1. PAGAMENTOS INDEVIDOS: Quando a Administração Pública realiza pagamentos incorretos, como benefícios ou bonificações, que não deveriam ter sido concedidos. Isso pode incluir situações em que o(a) servidor(a) recebeu valores a mais devido a erros administrativos, como o pagamento de auxílio saúde suplementar para um dependente não registrado corretamente.
2. INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO: Quando o(a) servidor(a) comete um ato ilícito que resulta em prejuízo para o Estado, e é necessário compensar financeiramente o erário pelo dano causado.
No processo mencionado, um servidor da Universidade Federal de Goiás (UFG) conseguiu uma decisão judicial favorável após questionar a obrigação de devolver valores pagos indevidamente a título de auxílio saúde suplementar, devido a um erro administrativo que incluiu seu genitor como dependente. A decisão reconheceu que o servidor agiu de boa-fé e não foi responsável pelo erro, determinando que os descontos mensais em sua remuneração fossem cessados, visto que a diferença era pequena e o erro foi causado pela administração.
Este resultado só foi possível graças ao trabalho diligente do departamento jurídico do Sint-IFESGO, que atuou com competência para garantir que os direitos do servidor fossem respeitados. A atuação do sindicato foi crucial para assegurar a justiça e proteger nossos colegas de situações adversas.
O Sint-IFESGO desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos das/os trabalhadores, lutando pela manutenção dos direitos trabalhistas, melhores condições de trabalho e pelo reconhecimento e valorização profissional. A presença e o trabalho contínuo do sindicato são vitais para enfrentar desafios e garantir que todas/os possamos trabalhar em um ambiente justo e respeitável.
Convidamos todas/os as/os servidores a se engajarem e fortalecerem o Sint-IFESGO. Sua participação é essencial para que possamos continuar a promover e defender nossos direitos coletivos. Juntas/os, podemos construir um futuro mais justo para todas/os.
Participe e faça a diferença! Fortaleça o Sint-IFESGO e apoie a luta pela justiça e pelos direitos das/os trabalhadores. Sua voz e ação são fundamentais para nossas conquistas.
