Presentes: Pela FASUBRA – Rogério Marzola, Paulo Henrique, Gibran, Rosângela, Fatinha, Vanda e Darci.
Pelo Governo: Paulo Speller
Inicialmente foi feita a discussão da ata da reunião anterior. Na sequência passamos ao debate dos itens da pauta tratando dos seguintes temas: EBSERH, Terceirização, Carreira (piso-step) e Creches.
EBSERH
A representação da FASUBRA reforçou o posicionamento contrária à implementação da EBSERH (Empresa de Serviços Hospitalares), ao tempo em que reafirma sua disposição de continuar na luta pela revogação da lei que cria a Empresa. Apresentou na oportunidade, questionamentos em relação à pressão sofrida pelas IFE que não aderiram a EBSERH. Citou, como exemplo, relatos de ameaças de restrições orçamentárias e de contratação de pessoal para os HU e o remanejamento de trabalhadores da área de saúde para o SIAS, que é um órgão do MPOG, desviando assim os trabalhadores para essa atividade que não é exclusiva das IFE, já que o SIAS atende toda a demanda do Serviço Público Federal na região de implantação.
O Secretário Speller reafirmou o posicionamento do governo em relação à EBSERH e garantiu que o MEC não faz pressão para a adesão respeitando a autonomia universitária. Informou que os recursos orçamentários dos HU não foram alterados em decorrência da não adesão e que a reposição, limitada às vagas por aposentadorias e/ou evasões estão sendo feitas sem nenhuma restrição, e que a diferenciação é somente para abertura de novas vagas, que não serão liberadas para os HU. Em relação ao SIAS se comprometeu a apurar a demanda internamente e dar retorno na reunião do dia 25/07.
Terceirização
O governo iniciou sua fala reforçando que não houve alteração na posição do governo em relação à terceirização.
A representação da FASUBRA respondeu que tem convicção de que essa é uma política de Estado e que é uma demanda histórica da categoria que precisa ser discutida com o governo.
Denunciou as mazelas da terceirização no interior das Universidades, a incoerência dos gastos, uma vez que é mais que comprovado que esse tipo de contratação onera ainda mais o orçamento das universidades que estão sendo penalizadas subsidiariamente por descumprimento de direitos constitucionais dos trabalhadores no âmbito das IFE.
A representação da Federação apresentou dados contraditórios por dentro do governo como a meta 12 do PNE que estipula ampliar significativamente o acesso ao ensino superior, mas não revê a política de estagnação da força de trabalho nas instituições com abertura de novas vagas, bem como a revisão de cargos terceirizados. Apontou, ainda, que, da mesma forma que o governo não terceiriza áreas que considera estratégicas, citando, como exemplo, a segurança do Banco Central, nas IFE diversas atividades se enquadram nessas especificadas como a segurança e setor de tecnologia da informação, e que produção de pesquisa das IFE e tão importante ou mais que os cofres do Banco Central. A representação da FASUBRA cobrou o cumprimento do que determina o artigo 25 do PCCTAE, que nunca foi cumprido, uma vez que apesar de haver portaria de nomeação da comissão para discutir terceirização e cargos extintos, a comissão nunca foi empossada e/ou convocada.
O MEC alegou que algumas de nossas demandas não são novas para o governo e que estaria disposto a fazer essa discussão. Comprometeu-se a dar cumprimento ao artigo 25 do plano de carreira efetivando a referida comissão e solicitou um estudo da FASUBRA sobre essa política por dentro das IFE.
CARREIRA (piso-step)
Antes do início do tema especifico (piso e step) a FASUBRA apresentou a inclusão de mais duas áreas para debate imediato em relação à racionalização, além da área administrativa discutida na reunião anterior, a área de laboratórios e tecnologia da informação. O governo avaliará internamente a possibilidade de inclusão no documento a ser fechado pela mesa de negociação.
Em seguida a representação da FASUBRA fez o histórico da luta por revisão do piso e step e da necessidade do estabelecimento de uma política de revisão anual desses dois importantes elementos da carreira. Por sua vez o governo sugere que esse tema seja incluído, com outros que tratam da revisão da legislação e aperfeiçoamento da carreira pela Comissão Nacional de Supervisão – CNS, para propor o que ele chamou de reavaliação da lei 11091. A FASUBRA argumentou que em seu entendimento esta demanda de revisão de piso/step não é função da CNS, uma vez que não tem autonomia para deliberar. O Secretário então ficou de discutir internamente o encaminhamento a ser dado sobre esse tema. A FASUBRA propôs a criação de dispositivo para revisão da política de piso e step, anualmente, no mês de abril.
CRECHES
Trata-se de uma demanda eminente diante da renovação da base da categoria e da ausência de uma política de creche para os trabalhadores das Universidades. A democratização do acesso a Educação Infantil não garante as vagas para os trabalhadores e o governo não cumpre se papel constitucional de garantir condições desses trabalhadores agravado para o fato da desatualização do valor da assistência pré-escolar que nas IFE não passa de 90 reais.
A FASUBRA destacou que o governo precisa apresentar uma saída para esse problema prático da falta de assistência aos trabalhadores com filhos em idade pré-escolar, uma obrigação do Estado que está sendo descumprida. O governo entendeu que a demanda precisa de uma resposta que passa talvez pela mesa nacional quando entende que a saída é reajustes dos valores do auxílio pré- escolar.
Finalizado esta etapa do processo, buscou-se fechar um documento da mesa de negociação com especificações dos pontos discutidos com os encaminhamentos individuais de cada demanda.
Esse documento será encaminhado ao Ministro da Educação que irá formalizar a resposta do que será implementado até o dia 05/08/14 em uma reunião com a resposta oficial do governo sobre a pauta da categoria.
Cumprindo com a parte que cabia à Federação, foram protocolados os documentos da FASUBRA referentes à negociação, sendo a proposta de alteração da legislação referente a aspectos como o reposicionamento dos aposentados, racionalização de cargos, democratização e abertura de prazos para adesão ao PCCTAE. Em relação à questão do reconhecimento dos cursos de capacitação dos aposentados o governo entende que é possível uma tentativa de construção por orientação normativa e caso não se avance juridicamente dessa forma iriam propor o encaminhamento de alteração da lei.
Foi discutido também sobre a negociação da suspensão da ação de criminalização da greve onde o governo reafirmou a proposta discutida na primeira reunião com a FASUBRA de acordo entre as partes para suspensão da ação. O MEC fez o comprometimento de que tão logo a FASUBRA e SINASEFE definissem a petição da suspensão de marcar uma reunião entre nossas assessorias e o CONJUR do Governo para viabilizar a suspensão judicialmente.
Após a apresentação das propostas protocoladas foram repassados os pontos que carecem de retorno do governo. O cumprimento do artigo 25 da 11091/05 que trata da terceirização e extinção de cargos, além da formalização dos questionamentos da FASUBRA em relação à EBSERH e 30 horas.
Em seguida foi feita a revisão detalhada da pauta de reivindicações protocolada em 17 de fevereiro. A representação da FASUBR confirmou com o governo que a proposta apresentada através do ofício 56/2014-GAB/SESu/MEC em 14 de março de 2014 já estaria tacitamente aprovada e não carecia de confirmação com o Ministro já que foi formalizada oficialmente com alguns pontos com acordo e encaminhamentos. O Secretário confirmou o entendimento e a partir daí passou-se ao detalhamento ponto a ponto da pauta de negociação para registro dos encaminhamentos aos pontos já acatados no ofício de 14 de março de 2014 e os que ainda aguardam retorno do MEC.
– Aprimoramento da carreira – piso e step (em base ao acumulo histórico da categoria já deliberado, o detalhamento será apresentado pela direção nacional às assembleias:
A FASUBRA formalizou a proposta de ajustes no piso e no step para a SESu que irá apresentar retorno no dia 05/08 após aval do Ministro da Educação.
– Extensão do art. 30 da lei 12772 /12:
Acordados com o governo na proposta de 14 de março, faltando formalização da alteração na legislação para implementação.
– Ascensão funcional
Não houve avanço na discussão com o governo.
– Cumprimento integral do acordo da greve de 2012, reconhecendo os certificados de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira:
A FASUBRA apresentou uma proposta a fim de normatizar a questão pelo MEC, ficando a SESu de confirmar com o jurídico a possibilidade desse instrumento para tal correção ou alteração na lei.
– Cronograma com resolutividade para a negociação dos relatórios de todos GTs
Os relatórios dos GTs já foram encaminhados para a manifestação do MPOG, além disso, a FASUBRA apresentou propostas de alteração da legislação para correção dos cargos consensuados com o governo e alteração da legislação referente. Também foi proposto alteração da lei referente ao reposicionamento dos aposentados, bem como alteração da legislação garantindo a paridade nas eleições institucionais. A representação da FASUBRA cobrou que o governo encaminhasse as alterações em forma de MP para dar mais agilidade ao processo negocial.
Reconhecimento dos cursos de mestrados e doutorados fora do país:
Acordados com o governo na proposta de 14 de março, faltando formalização da alteração na legislação para implementação.
– Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação (especialização, mestrado e
doutorado) para pleitear incentivo a capacitação:
Acordado com o governo na proposta de 14 de março, faltando formalização da alteração na legislação para implementação.
– Turnos contínuos, com jornada de trabalho de 30 horas, sem redução salarial para manter a universidade aberta nos três turnos:
Não houve acordo em relação à proposta da FASUBRA de que o MEC intervenha diretamente sobre essa negociação, pois o governo ficou de conversar com a ANDIFES sobre o assunto, mas houve o comprometimento de responder oficialmente aos questionamentos da FASUBRA em relação à autonomia universitária para negociações internas da demanda.
– Revogação das ONs (Orientações Normativas), que tratam da contagem do tempo especial convertido em tempo comum (insalubridade, periculosidade, penosidade):
A FASUBRA apresentou uma proposta a fim de resolver a questão, ficando aguardando uma definição do governo sobre a questão.
– Revogação da Lei de criação da EBSERH; Abertura de concurso público pelo RJU e pela aprovação da ADIN:
Governo reforçou sua posição em relação à EBSERH, mas se prontificou a formalizar respostas aos questionamentos da FASUBRA sobre financiamento e reposição de vagas nos HU das IFE que não aderiram à Empresa.
– Não a perseguição e criminalização da luta! Democratização já:
Foi reafirmada a posição do governo de desistência da ação e ficou encaminhada nova reunião com a CONJUR do MEC a fim de acertar um encaminhamento entre as partes de suspensão da ação do STJ.
– Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista:
Foi relatada a questão do veto da presidente que segundo o governo é uma discussão mais ampla por dentro do governo. Em relação aos problemas emergenciais das bases da categoria com liberação de dirigentes. A SESu reforçou a disposição de intermediar os conflitos que forem demandados pelas entidades juntamente com os dirigentes das instituições para garantir uma relação política com bom senso entre as partes.
– Construção e reestruturação das creches nas universidades para os seus trabalhadores sem municipalização:
A FASUBRA apresentou a demanda emergente de garantia de educação infantil aos filhos dos trabalhadores (as) das IFE e reforçou a necessidade do governo resolver a questão deste direito que não está sendo garantido. O governo se comprometeu em discutir internamente e retornar com o encaminhamento.
Após esse ponto foi confirmada a reunião no dia 05/08/14 para resposta oficial do governo aos pontos pendentes de discussão interna, bem como a normalização dos encaminhamentos às propostas que já foram acatadas no oficio de 14 de março de 2014.
Fonte: Informe de Direção (ID) da Fasubra sindical, JUL – 06
