Informe da reunião dia 26 de novembro de 2015 – Grupo de Aprimoramento da Carreira
Em reunião realizada com o governo no dia 26 de novembro de 2015, para dar continuidade às negociações sobre aprimoramento da carreira, estiveram presentes: Fasubra, Sinasefe, MEC, MPOG, Fórum de Pró-reitores de Pessoal da Andifes, Fórum de pessoal do Conif.
O objetivo desta reunião foi discutir a metodologia e estabelecimento de agenda para a discussão da clausula sétima do acordo firmado no dia 06/10/2015 entre a Fasubra e o Governo.
Após amplo debate ficou acertado que as reuniões serão presenciais ou on line, a depender da necessidade. Poderão ser formados subgrupos temáticos, entre os membros.
Também ficou acertado que cada entidade encaminhará para o MEC até o dia 18 de dezembro, os temas que deverão fazer parte do aprimoramento, além dos já elencados no acordo, como por exemplo: Níveis de Capacitação e Padrões de vencimentos. Foi combinado, ainda, que cada entidade deve apontar na Lei 11.091/2005, os artigos que, em sua opinião, deverão ser discutidos enviando em forma de destaque suas propostas de alteração.
A Fasubra informou que partirá da proposta de alteração da Lei 11.091/2005, apresentada ao governo por ocasião da greve.
Quanto ao processo de racionalização, o MEC informa que já encaminhou suas proposta de atualização das exigências de ingresso, bem como a atualização das atribuições dos cargos, mas que esta aberto ao debate.
A Fasubra reafirma sua posição de alteração do Artigo 18 da Lei de modo a destravar e ampliar as possibilidades de racionalização de modo a atender as necessidades da instituição e do mundo do trabalho.
O MEC reconheceu que as atribuições que estão valendo hoje, são aquelas do PUCRCE de 1987, portanto, ultrapassadas já há 18 anos.
Próxima reunião com o governo dias 27 e 28 de janeiro.
Quanto a clausula décima do acordo que trata do edital referente a adesão das IFE ao Plano Nacional de Desenvolvimento dos Profissional dos Servidores Integrantes do PCCTAE, o MEC informou que todos os tramites burocráticos foram cumpridos e definidos os recursos. A previsão é que a CAPES publique o edital no Diário Oficial nos próximos dias.
Quanto ao envio do PL com os aumentos acordados, no casa do PCCTAE, PGPE e outras carreiras com grande numero de trabalhadores, será enviado à Casa Civil nos próximos dias, sendo, portanto o primeiro PL a ser encaminhado ao Congresso. No caso das demais carreiras, o prazo final para envio ao Congresso é dia 18 de dezembro de 2015.
