O SINT-IFESGO divulga vídeo com informe do Coordenador-Geral Diego Siqueira sobre a IN nº 15/2022 e seus impactos para os adicionais ocupacionais no serviço público federal. A norma influencia critérios e procedimentos relacionados a insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e Raios-X, com reflexos diretos nas condições de trabalho e na remuneração da categoria TAE.
No vídeo, são apresentados os principais pontos críticos observados na aplicação da IN 15 e os aspectos que precisam ser revistos para assegurar critérios mais justos, transparência, segurança jurídica e respeito às realidades dos diferentes ambientes e atividades de trabalho.
Assista ao vídeo: https://youtu.be/1bpzTBFGhuE
Reunião no MEC
Está prevista reunião da Mesa Setorial do MEC no dia 10 de março, às 9h30, em formato virtual, com pauta relacionada aos adicionais ocupacionais e ao debate sobre ajustes na IN nº 15/2022.
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Base normativa para consulta
- Lei 8.112/1990 (arts. 68 a 70)
- Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15/2022
- NR-15 (atividades e operações insalubres)
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