O governo federal apresentou na quarta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019, mais conhecida por Reforma da Previdência, que altera drasticamente as regras de concessão de aposentadorias, com mudanças como o aumento do tempo de contribuição, restrição do acesso e redução do valor dos benefícios.
Dentre os principais pontos, o texto proposto iguala a idade mínima de aposentadoria para trabalhadores do setor privado e do setor público em 62 anos para mulheres e 65 para homens, com período de transição de 12 anos, e traz mudanças significativas para os servidores públicos no geral.
No Seminário do Fórum Goiano contra as Reformas da Previdência e Trabalhista que teve transmissão ao vivo pelas redes sociais do sindicato foi debatido conjuntura política estadual, nacional e internacional. O evento sediado na sede da Adufg foi aberto pelo coordenador do Sint-Ifes, João Pires, representando a comissão organizadora do Fórum Goiano, disse, “estamos persistindo em Goiás”.
A mesa teve exposições dos professores Davi Maciel (doutor em História e professor da UFG), Max Leno de Almeida (mestre em Ciências Econômicas e supervisor técnico do DIEESE-Brasília), Railton Nascimento (presidente do SINPRO-GO) e Bia de Lima (presidenta do SINTEGO).
No Brasil, estes interesses são centrais nas ditas reformas capitaneadas desde o governo Temer, tendo como carro chefe a EC 95 seguida pela reforma trabalhista, pela lei da terceirização e chegando, agora, à reforma da previdência e a projeção de realizar várias privatizações.
Tramitação
Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisará se o texto fere algum princípio constitucional. Se a CCJ aprovar a constitucionalidade, será criada uma comissão especial formada por deputados para debater o mérito da proposta.
Caso seja aprovada na comissão, a PEC segue para votação no plenário da Câmara, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 votos em dois turnos de votação.
As fotos e vídeo estão disponível na pagina do Facebook do Sint-Ifesgo
