GRUPO DE TRABALHO DEBATE DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO

GRUPO DE TRABALHO DEBATE DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO
GRUPO DE TRABALHO DEBATE DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO

por Valmir Ribeiro edição de Grace Maciel  

Representantes do Ministério do Trabalho e lideranças sindicais integrantes Grupo de Trabalho (GT) criado para elaborar proposta de regulamentação da organização sindical no serviço público, reuniram-se, nesta quinta-feira(13), para debater as propostas do ministério e das entidades sindicais do setor público. Governo analisará conceito de abrangência sobre  definição de servidor público para discutir, então, organização sindical.

Após as lideranças sindicais discutirem sobre a organização sindical e sustentação financeira das entidades dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público na sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), as entidades elaboraram um conceito abrangente para definir a categoria servidor público:

“Compreende todos os ocupantes de cargos, empregos e funções públicas da Administração Pública direta e indireta, autárquica ou funcional, das empresas públicas sem fins lucrativos, dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentemente do vínculo empregatício no âmbito da Administração Pública, ativos, aposentados e pensionistas, inclusive aqueles provenientes de convênio que têm o objetivo de implementar ações da Administração do Serviço Público e prestadores de serviço que percebem de forma direta ou indireta da Administração Pública”.

A questão conceitual da categoria servidor público teve destaque na discussão. Mesmo não reconhecendo como legítima a terceirização no serviço público, os sindicalistas entendem que trabalhadores terceirizados que ocupem cargos na administração pública e têm seus salários pagos com recursos públicos, pertencem, sim, à base de representação dos servidores.

Os representantes do Ministério do Trabalho, a princípio, discordaram da abrangência do conceito. O governo ficou de analisar o texto e, após definido o conceito de servidor público, serão iniciadas as discussões sobre a organização sindical.

Nova reunião do GT para prosseguir com os debates sobre o tema, será no prazo de trinta dias.

Fonte: CSPB

Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das
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