O governo quer anunciar um sistema de metas e controles de resultados na administração pública, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada, para melhorar os serviços.
O plano deverá ser encaminhado ao Congresso no fim do mês e regulamentado posteriormente pelos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) até o fim de 2018.
Pela proposta, nenhum servidor será demitido se tiver avaliação negativa (só em casos que envolvam crimes), mas o governo estudará uma forma de “premiar” aqueles que cumprirem essas metas.
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes auxilia a Casa Civil na elaboração do plano.
O tribunal fez uma pesquisa com mais de 12 mil órgãos das administrações federal, estadual e municipal e descobriu que quase metade não tem metas de desempenho e menos de 20% têm um nível aceitável de governança.
“É dessa desgovernança que decorrem problemas como obras superfaturadas e pedaladas”, disse Nardes, que coordenou a pesquisa. “Faltam regras para a gestão dos riscos e, sobretudo, coordenação entre os órgãos.”
O Executivo (Presidência, ministérios, estatais, autarquias e demais órgãos) vai se antecipar e implantar o programa antes de promulgação da lei. “Vamos regulamentar antes de entrar em vigor. Depois, os outros Poderes baixarão suas regras”, afirmou o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que conduz o plano.
Tudo passaria por auditoria do Ministério da Transparência, que fará “testes de integridade” para avaliar se funcionários seguem o código de ética e se os programas estão dentro dos padrões.
Recentemente, 29 estatais passaram por esse teste e quatro tiveram recomendações (Correios, Furnas, Eletronuclear e Banco do Nordeste) para “mitigar riscos”.
Pela proposta, funcionários só poderão exercer cargos de chefia após comprovação da capacidade, passando por processo seletivo e aberto.
Para tentar prevenir desvios, cargos de chefia terão regras para descentralizar decisões importantes. O governo quer decisões importantes tomadas só por um chefe.
Isso pode reduzir chances de funcionários em cargos de chefia participarem de esquemas de corrupção como os revelados pela Lava Jato.
Um órgão de controle externo —que terá funcionários independentes— vai atuar como “central de governança” para garantir a implantação correta do plano.
Algumas estratégias que deverão fazer parte da proposta já estão em teste. O Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo, economizou R$ 10 bilhões ao cruzar dados dos seus mais de 40 sistemas de controle.
“Descobriu-se que havia pessoa física declarando Imposto de Renda e estava cadastrada no Bolsa Família”, disse Padilha, que é investigado pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Na área da saúde, negociações de contratos e outras medidas de gestão resultaram em mais recursos para atendimento à população.
Fonte: Folha de São Paulo
