Entidades e Instituições reuniram-se pela 2ª vez na Sede Administrativa do SINT-IFESgo, no dia 27, para aprofundarem o debate sobre a criação do Movimento Goiano em Defesa da Aplicação de 100% dos Royalties do Petróleo para a Educação.
O esforço para melhorar a mobilização, conforme deliberação da 1ª reunião, começou à dar resultados positivos com as presenças e adesões ao Movimento da UFG, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás e do SINTEGO.
Os objetivos continuam sendo o de ampliar o movimento com adesões dos Institutos Federais em Goiás, de personalidades e produzir eventos e materiais que divulgue a pretensão do movimento.
Deliberações:
Usar a imagem da campanha nacional como referência para produção do nosso material;
Buscar novas Instituições, Entidades, autoridades e personalidades para o movimento;
Próxima reunião no dia 11/03/2013, segunda-feira, às 14hs, na Sede Administrativa do SINT-IFESgo.
O que são royalties?
São um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.
No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado fica com o poder público.
Partilha e concessão
O regime mais antigo e vigente é o de concessão. No caso da concessão, a operadora assume sozinha o risco exploratório e adquire a propriedade de todo o petróleo e gás produzido. Em compensação, paga royalties e as demais participações governamentais como bônus de assinatura, participação especial e pagamento pela ocupação ou retenção de área.
Já no regime de partilha de produção, há repartição do petróleo e gás natural extraídos de uma determinada área entre a União e o contratado. Na partilha, a empresa contratada assume sozinha os riscos da não descoberta durante a fase exploratória e depois de descontados os custos de extração e investimentos, a parcela restante do óleo produzido na partilha é dividida entre a União e a operadora contratada.
Como fica a divisão dos royalties com os vetos da Dilma nos campos já explorados
União 30%
Estados produtores 26,25%
Municípios produtores 26,25%
Municípios afetados pela exploração 8,75%
Estados e municípios não produtores 8,75%
Como fica a divisão dos royalties com os vetos da Dilma nos novos campos a serem explorados
União 2013 – 20% 2020 – 20%
Estados produtores 2013 – 20% 2020 – 20%
Municípios produtores 2013 – 15% 2020 – 4%
Municípios afetados pela exploração 2013 – 3% 2020 – 2%
Estados e municípios não produtores 2013 – 21% 2020 – 27%
Objetivo do Movimento Goiano
O Movimento Goiano e o conjunto da sociedade brasileira querem 100% dos royalties do Petróleo para a educação do país, assim como 50% do Fundo Social do Pré-Sal.
Independente da forma de distribuídos, os recursos oriundos dos royalties do petróleo devem ser destinados, em cada localidade, para a melhoria das escolas, melhor remuneração dos professores, correção das desigualdades regionais e sociais do ensino, para o real desenvolvimento humano e a criação de condições de educação justas a todos, das metrópoles às zonas rurais.
