Entidades e Instituições reuniram-se pela 2ª vez na Sede Administrativa do SINT-IFESgo, no dia 27, para aprofundarem o debate sobre a criação do Movimento Goiano em Defesa da Aplicação de 100% dos Royalties do Petróleo para a Educação.

O esforço para melhorar a mobilização, conforme deliberação da 1ª reunião, começou à dar resultados positivos com as presenças e adesões ao Movimento da UFG, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás e do SINTEGO.

Os objetivos continuam sendo o de ampliar o movimento com adesões dos Institutos Federais em Goiás, de personalidades e produzir eventos e materiais que divulgue a pretensão do movimento.

Deliberações:

Usar a imagem da campanha nacional como referência para produção do nosso material;

Buscar novas Instituições, Entidades, autoridades e personalidades para o movimento;

Próxima reunião no dia 11/03/2013, segunda-feira, às 14hs, na Sede Administrativa do SINT-IFESgo.

O que são royalties?

São um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado fica com o poder público.

Partilha e concessão

O regime mais antigo e vigente é o de concessão. No caso da concessão, a operadora assume sozinha o risco exploratório e adquire a propriedade de todo o petróleo e gás produzido. Em compensação, paga royalties e as demais participações governamentais como bônus de assinatura, participação especial e pagamento pela ocupação ou retenção de área.

Já no regime de partilha de produção, há repartição do petróleo e gás natural extraídos de uma determinada área entre a União e o contratado. Na partilha, a empresa contratada assume sozinha os riscos da não descoberta durante a fase exploratória e depois de descontados os custos de extração e investimentos, a parcela restante do óleo produzido na partilha é dividida entre a União e a operadora contratada.

Como fica a divisão dos royalties com os vetos da Dilma nos campos já explorados

União                                                                   30%

Estados produtores                                             26,25%

Municípios produtores                                         26,25%

Municípios afetados pela exploração                   8,75%

Estados e municípios não produtores                  8,75%

Como fica a divisão dos royalties com os vetos da Dilma nos novos campos a serem explorados

União                                                                   2013 – 20%               2020 – 20%

Estados produtores                                             2013 – 20%               2020 – 20%

Municípios produtores                                         2013 – 15%               2020 – 4%

Municípios afetados pela exploração                   2013 – 3%                 2020 – 2%

Estados e municípios não produtores                  2013 – 21%               2020 – 27%

Objetivo do Movimento Goiano

O Movimento Goiano e o conjunto da sociedade brasileira querem 100% dos royalties do Petróleo para a educação do país, assim como 50% do Fundo Social do Pré-Sal.

Independente da forma de distribuídos, os recursos oriundos dos royalties do petróleo devem ser destinados, em cada localidade, para a melhoria das escolas, melhor remuneração dos professores, correção das desigualdades regionais e sociais do ensino, para o real desenvolvimento humano e a criação de condições de educação justas a todos, das metrópoles às zonas rurais.