Reitores de universidades federais criticaram duramente o programa Future-se do Ministério da Educação (MEC) por interferir na autonomia das universidades públicas. A pretexto de permite às universidades públicas a captação de recursos privados por meio de contratos com organizações sociais (OSs) sem a necessidade de chamada pública, os reitores disseram durante audiência pública, promovida pela Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira (17), que falta de clareza nas regras propostas.
“Há uma grande relativização, se não a agressão frontal, que ele representa à autonomia universitária, embora se apresente como algo que vai melhorar ou facilitar nossa autonomia”, disse o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Oppermann, que informou a rejeição do conselho universitário da instituição ao programa.
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, concorda. Para ele, na prática, as organizações sociais podem funcionar como cerceadoras da liberdade das universidades.
“A OS é uma ameaça real à autonomia. O contrato de gestão é o gatilho dessa ameaça”, lamentou.
Clareza
A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura, apontou falta de clareza com relação a vários pontos da minuta enviada pelo Ministério da Educação às universidades.
Entre esses pontos, citou a dispensa de chamamento público para a adesão aos contratos de gestão, a falta de informações sobre o comitê gestor do programa e a previsão de que metas e indicadores de governança serão estabelecidos depois, por “ato do ministro da Educação”.
Ela ressaltou ainda que a minuta não aborda o financiamento público das instituições federais de educação superior.
“O financiamento público das instituições federais, previsto na Constituição, não é abordado na minuta, o que causa estranhamento. O texto propõe a criação de um fundo de natureza privada como alternativa para o financiamento de pesquisa, inovação e internacionalização e também não há clareza sobre como vai funcionar e qual é o papel do Estado nesse fundo”, explicou.
Fonte: Agência Senado
