Representação de Centrais Sindicais e das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais se encontram com o Governo Federal na tarde desta terça-feira (25), para mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Na pauta de reivindicações, os representantes dos servidores públicos federais pedem a revogação de algumas Instruções Normativas e Decretos nocivos para o serviço público, entre eles: IN nº 5/2017; IN nº 2/2018; IN nº 54/2022; portaria ME nº 972/2019; portaria ME nº 15.543/2020; decreto nº 9.794/2019; decreto nº 10.540/2020 (e a transferência dos aposentados e pensionistas já atingidos pela norma de volta a seus órgãos de origem); decreto nº 10.328/2020; decreto nº 10.620/2021; decreto nº 10.888/2021; e revogação dos decretos 9262/18 e 10185/2019 que extinguiram cargos e inviabilizam a abertura de novos concursos públicos.
Outra questão muito importante e bastante sensível que será levado na reunião é a retirada da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2021 (Reforma Administrativa) que esta na pauta do Congresso Nacional e atualmente sua aprovação vem sendo defendida pelo Dep. Arthur Lira e, muitas vezes usada como moeda de troca pelo Centrão.
Outro ponto importante é a Campanha Salarial 2024, cujas reivindicações se dividem em dois blocos: 53,05% de aumento dividido em três parcelas: 15,25% em 2024; 19,85% em 2025; e 19,85% em 2026 aos servidores públicos que tiveram reajustes em duas parcelas após a negociação da greve de 2015, e 39,82% de aumento aos servidores que tiveram quatro parcelas de reajustes após a negociação da greve de 2015, também divididos em três parcelas: 11,82% em 2024; 16,29% em 2025; e 16,29% em 2026.
Próximo passo será uma nova reunião no dia 04 de agosto para o Ministério da Gestão e Inovação dar a devolutiva do Governo sobre a pauta salarial dos servidores federais.
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