O Sint-IFESGO, comunica a toda a categoria que a Fasubra Sindical protocolou, no dia 30 de setembro de 2024, um ofício dirigido ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, solicitando esclarecimentos sobre a exclusão de pontos importantes da Minuta do Projeto de Lei (PL), que formaliza os acordos firmados durante a última greve das/os Servidores Públicos Federais (SPF). A retirada desses pontos, sem aviso prévio, gerou grande desconforto e preocupação entre a categoria.
No documento, a Fasubra destacou que os pontos suprimidos pelo MGI incluem: a regra de transição para capacitação, o reposicionamento dos aposentados, o reconhecimento de saberes e competências (RSC), e a criação do cargo amplo de auxiliar em educação. Estes itens são considerados fundamentais para o cumprimento dos acordos estabelecidos durante as negociações da greve.
A Fasubra Sindical solicitou uma justificativa formal do MGI para tal decisão, que coloca em risco a confiança construída no processo de negociação, além de comprometer o diálogo contínuo entre o governo e as/os trabalhadoras/es. A Federação reforçou seu posicionamento contrário à retirada desses pontos e destacou a necessidade de uma resolução que garanta a implementação plena dos acordos firmados.
O Sint-IFESGO apoia a iniciativa da Fasubra e reafirma a importância de manter a integridade dos acordos para garantir os direitos da categoria.
Leia o ofício na íntegra aqui – [https://sint-ifesgo.org.br/wp-content/uploads/2024/10/OF.-160.2024-MGI-SOLICITACAO-DE-JUSTIFICATIVA.pdf]
Fachada do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.
#sintifesgo
#ctbfasubra
#MGI
#AcordoDeGreve
