Na ocasião, será colocada em discussão a extinção de cargos do PCCTAE que estão entre os 60,9 mil cargos presentes no decreto assinado por Temer.
Na sexta-feira, 19, a FASUBRA Sindical tem reunião marcada com o governo no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). O objetivo é discutir a quebra do termo de acordo de 2015, e Campanha Salarial, entre outros pontos da pauta de reivindicações da última greve de 2017. Na ocasião, também será colocada em discussão a extinção dos 60,9 mil cargos na administração pública, por meio de decreto assinado recentemente por Michel Temer.
A reunião é resultado da pressão dos trabalhadores técnico-administrativos (TAEs) na última greve, que teve duração de 53 dias. No dia 27 de novembro, o secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Chiba, se comprometeu a agendar uma reunião em 20 dias para discutir a pauta de reivindicações da Categoria, após o bloqueio das entradas do MPDG, mas a agenda não foi cumprida pelo governo, que somente agora receberá a FASUBRA Sindical.
CNSC
Em convocação urgente da Direção Nacional, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) se reúne amanhã, 18, na sede da FASUBRA Sindical em Brasília-DF, para discutir o Decreto 9.262/18, já encaminhado à Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação para análise.
Extinção de cargos
Na semana passada o governo federal sancionou a extinção dos cargos da administração pública já vagos ou que dependiam de novos concursos públicos. O Decreto 9.262/18 entra em vigor a partir de 21 de março deste ano.
Outra mudança, que entra em vigor automaticamente é a proibição de novos concursos públicos ou a ampliação do número de vagas adicionais para cargos como o de assistente de laboratório (C), auxiliar de enfermagem (C), técnico em secretariado (D), técnico em educação física (D), enfermeiro do trabalho (E) e secretário executivo (E), entre outros.
Após as reuniões e análise minuciosa do decreto, será publicado um relatório com informações detalhadas e encaminhamentos para as entidades de base.