A FASUBRA Sindical publicou nota sobre a crise política e sobre o processo de impeachment em tramitação no Congresso Nacional.No documento a federação se posiciona contra o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, mas também contra as políticas do governo que atacam os direitos dos trabalhadores.
Segue abaixo documento na íntegra:
FASUBRA se posiciona contra o impeachment e contra as políticas do governo que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras!
O Brasil vive momentos decisivos da sua história, em que o acirramento da crise econômica e política no país têm desenlaces inimagináveis, com a tendência de que ocorra o aprofundamento da crise econômica e uma nova avalanche de ataques sobre os trabalhadores, como também as chances de se consumar, no Congresso Nacional, o impedimento da presidente Dilma.
Com a crise econômica mundial em que os recursos são escassos, ocorreu uma disputa entre frações da burguesia, relacionada ao controle do estado brasileiro, para gerenciar os negócios do capital. O governo de coalizão liderado pelo PT tem apresentado sinais de esgotamento e encontra dificuldades de manter o controle político no país, pois o projeto de conciliação de classes se mostra insustentável em períodos de crise. Diante desse cenário, o Governo Dilma tem também encontrado dificuldades na manutenção do financiamento de políticas sociais para as áreas e as populações mais carentes.
A saída de partidos da base aliada do governo quebra oficialmente a coalizão que garantia a governabilidade, precipitando a crise política e institucional. O Congresso Nacional, de perfil conservador, prepara-se para avançar com o processo de impeachment da presidenta Dilma, sem elementos que qualifiquem o crime da mesma, tornando-o uma peça sem base legal e, portanto, qualificada como Golpe por parte dos movimentos sociais que protestam contra o impeachment.
O objetivo central dos defensores do impeachment é a retomada do controle político, priorizando a manutenção do projeto neoliberal no país, que exclui milhares de pessoas na partilha dos bens gerados pelo capital, negando à população os seus direitos básicos de cidadania. Os setores da oposição de direita, que disputam com o governo, para se tornarem os novos representantes das elites, estão envolvidos em corrupção. O esforço de ascensão do vice presidente Michel Temer (PMDB), tem base no movimento de um setor da burguesia de colocar no poder um governo que possa ser, ainda, mais intenso que o governo atual na execução de reformas que retiram direitos da classe trabalhadora.
Diante da crise política e econômica, o Governo Dilma, em vez de mudar a orientação para buscar apoio social contra o movimento conservador que reivindica o impeachment, adota políticas que atacam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, como, por exemplo, o Projeto de Lei 257/2016 que entre diversos objetivos, suspende o reajuste do salário mínimo e estabelece programa de demissões voluntárias (PDV) para o serviço público federal e coloca em risco os reajustes salarias acordados com as categorias que realizaram greves no decorrer de 2015.
Esse quadro conjuntural, dado a sua complexidade, apresenta inúmeros desafios que exigem muito cuidado na elaboração política para propor saídas que fortaleçam os trabalhadores e as trabalhadoras, pois mesmo diante de um processo em que as frações do capital realizam a disputa pelo poder, as mesmas se unificam no repasse da conta da crise para as classes trabalhadoras.
As ações da operação Lava Jato, conduzidas pela justiça e que prenderam empreiteiros, não é uma expressão de evolução do poder judiciário e das instituições do regime. A regra na justiça brasileira que não prende empreiteiros, e sim encarcera pobres e afrodescendentes das favelas e periferias nas grandes cidades, também é um produto da concentração de renda e violência social do sistema capitalista. Nesse contexto a “operação Lava Jato” é a expressão da própria crise política e dos seus elementos no regime capitalista. Episódios como esses, no qual um sofisticado sistema de corrupção é descoberto, após anos em operação no Brasil, e que extrapola os governos Lula e Dilma, só podem ser vistos à luz do dia quando há uma disputa no seio de frações da burguesia, gerando anormalidades e excepcionalidades.
Os trabalhadores organizados nos sindicatos, na condição de multiplicadores da luta e formadores de opinião, precisam denunciar o discurso moralista da direita de “limpar” o país, incutindo no imaginário popular a ideia de que, expurgando um partido político ou impedindo a continuidade do governo Dilma, a corrupção acabaria. Tal situação remete a outras limpezas e repete momentos trágicos ocorridos na história do Brasil e do mundo.
O impeachment não é a solução!
Os movimentos sociais ao mesmo tempo em que se colocam contrários ao impeachment, por não possuir base legal, concomitantemente reafirmam a luta contra a retirada de direitos e contra os ataques aos trabalhadores. Destaca-se entre estes os posicionamentos contrários à lei antiterrorismo que pune organizações sociais; as privatizações, as OS’s, projetos de leis em tramitação, a reforma da previdência, com o ataque em especial contra as mulheres; o projeto de lei que permite congelar salário de servidores públicos, cancelar reajustes, suspender concursos, estabelecer programa de demissões (PDV), suspender reajuste do salário mínimo; o veto à auditoria da dívida pública, entre tantas outras medidas.
A tarefa das classes trabalhadoras, além de se posicionar claramente contra o impeachment, é organizar a luta contra os ataques aos direitos sociais, promovidos pelo governo com o apoio da oposição de direita. Os trabalhadores não podem apoiar o processo de impedimento conduzido por Cunha, porque o Congresso Nacional não tem nenhuma moral para julgar ninguém, por não ter base legal e por terem a consciência de que com Temer e Cunha na vice, se assumirem, não representará uma alternativa aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.
Por último, é fundamental ter o entendimento quanto à parcialidade seletiva da justiça burguesa e assim não endossar o endeusamento do juiz Sergio Moro. No entanto, defendemos que todos partidos, bem como pessoas, envolvidos na operação Lava Jato devem ser investigados e comprovada a culpa, que sejam punidos exemplarmente, com o confisco dos seus bens, prisões e perda de direitos políticos!
É preciso confiar na força e na luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, sedimentando caminhos para derrotar os projetos do capital, abrindo espaço para avança na resistência e avanço nas conquistas!
O movimento sindical e os movimentos sociais devem se posicionar contra o movimento conservador que clama pelo impeachment da presidente Dilma, e ao mesmo tempo construir a luta, contra qualquer alternativa da direita, pois os diversos setores da burguesia enquanto brigam pelo poder, continuam construindo projetos que atacam os movimentos sociais e as classes trabalhadoras!
FASUBRA SINDICAL
