FASUBRA REUNE COM SRH/MPOG PARA DEBATER PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
Iniciada com um relato da Coordenação da FASUBRA sobre os pontos que deveriam ser retomados, a partir do que fora debatido, nas várias reuniões, que ocorreram em 2010 e que continuam preocupando a categoria: Campanha Salarial 2011; Anexo IV; Reposicionamento dos Aposentados; Racionalização e Extensão dos Ganhos Trabalhistas para todos os trabalhadores das demais IFES, cujos processos, ainda, estão pendentes na Justiça Federal.
Foi resgatada pela FASUBRA, a proposta do Secretario de Recursos Humanos do MPOG acerca da necessidade da construção de Memorial de todo processo negocial em curso naquele MPOG. A expectativa da FASUBRA é da continuidade dos trabalhos desenvolvidos no ano anterior, buscando a resolução dos mesmos.
Foi acrescentada a posição política da FASUBRA acerca da MP 520 – EBSERH. A entidade considera como grave a MP e está trabalhando instrumento jurídico para questionar sua constitucionalidade, além, da luta política contra sua aprovação na Câmara dos Deputados.
O Secretário ouviu atentamente o relato, enquanto fazia algumas anotações. Em seguida, esclareceu que essa MP 520 não passou, em nenhum momento, pela apreciação da SRH e que, em princípio era contra a sua edição, mas enquanto governo irá defendê-la, tendo em vista que representa uma saída satisfatória para os cerca de 24 mil trabalhadores, que se encontram em situação irregular e/ou precarizada, realizando diversas funções nos hospitais universitários.
Houve debate acerca desse tema, com as partes defendendo seus pontos de vistas, principalmente no tocante à natureza jurídica da EBSERH, com as consequências que isso poderá provocar nas relações de trabalho dentro dos HU’s. O Secretário colocou que a sua proposta para a resolução da problemática dos HU´s era outra – que não possui aceite da FASUBRA. A FASUBRA reforçou seus argumentos informando que a luta contra a EBSERH estava apenas iniciando, já contando com vários parceiros, como Conselho Nacional da Saúde, também alguns reitores e que tinha ciência de que o fórum adequado para este embate não era a SRH.
Sobre o Anexo IV o Secretário voltou a afirmar que continua sendo contrário à sua ampliação e extensão para os demais trabalhadores de todas as classes. Entende o Secretário que o incentivo de qualificação deve ser concedido, exclusivamente, aos técnicos que desenvolvem atividades ligadas à pesquisa e ao ensino. Estendê-la e ampliá-la para outros trabalhadores, que não se enquadram nesses critérios, significaria incentivar os desvios de função.
A FASUBRA contra argumentou, que todos os cargos contidos no PCCTAE possuem relação direta com o ensino, pesquisa e extensão. Argumentou-se também, que essa titulação, só agrega mais qualidade ao fazer do trabalhador, vez que o cargo é de técnico-administrativo em educação. A própria concepção e nomenclatura do cargo já garantem a sua relação direta com o ensino, a pesquisa e a extensão.
Foi ainda questionado ao Secretário, acerca da concessão de férias para o servidor afastado, que participa de programas de pós-graduação. O Secretário falou que desconhece o caso, mas que diante do exposto e debatido a FASUBRA deverá oficializar uma consulta à SRH/MPOG sobre o tema, para debate. A FASUBRA também consultará a Assessoria Jurídica da entidade, a luz do que determina o RJU sobre afastamento para cursar pós-graduação.
O reposicionamento dos aposentados foi, mais uma vez, reivindicado pela Coordenação da FASUBRA, que esclareceu tratar-se de uma importante reivindicação da categoria e que isso requer uma mudança na legislação e que, para tal, já existe jurisprudência, referindo à situação dos servidores aposentados do hospital das Forças Armadas e da Cultura.
Nesse momento a Diretora Marcela Tapajós alegou que essa situação é muito difícil de ser compreendida, mesmo diante das exemplificações apresentadas. Diante dessa manifestação da Diretora, a FASUBRA colocou-se à disposição da SRH/MPOG para realizar uma reunião técnica, na qual a problemática do reposicionamento será amplamente debatida e esclarecida. A data para essa reunião foi definida, para o dia 01 de fevereiro às 15h.
O Secretário esclareceu que, embora continue à frente da SRH/MPOG, a situação ainda é de transição, tendo em vista as readequações e reestruturações, que vem ocorrendo no Ministério, com a posse da nova ministra Miriam Belchior. Lamentou que, naquele momento, teria que se retirar para cumprir outro compromisso de agenda e que, portanto, não poderia definir outros pontos elencados pela coordenação da Federação.
Diante da insistência da FASUBRA, acerca da definição/indefinição de reajustes para os servidores federais neste ano, o Secretário esclareceu que o MPOG ainda não tem posição definida sobre o assunto, devendo, nas próximas duas semanas, convocar várias reuniões com os servidores públicos federais e que a FASUBRA, também, será convidada para participar dessas reuniões e que, até lá, provavelmente, já saberá qual a posição do governo sobre a concessão de reajustes para o funcionalismo público federal. Mais uma vez, alegou que a SRH/MPOG está passando por um processo de reestruturação, devendo, portanto, sofrer alterações quanto à sua composição, funções no governo, papel na administração pública etc.
Ademais, o Secretário reforçou seu compromisso com o funcionalismo público e lembrou os quatro “memoriais” que assinou com algumas categorias e esclareceu que o mesmo poderia ter ocorrido com a FASUBRA e que esses documentos são importantes, pois contêm registros sobre os compromissos assumidos, sobre o que foi realizado e, ainda, sobre o que falta realizar, incluindo as estratégias a serem adotadas.
Diante das ponderações do Secretário a Coordenação da FASUBRA relembrou alguns compromissos assumidos, durante o exercício de 2010, principalmente no tocante ao aprimoramento da carreira, que vem sendo, de há muito tempo, trabalhado pela CNSC e que, apesar da base legal (está previsto na Lei 11.091/2005), não vem ocorrendo de forma satisfatória; ao que o Secretário concordou ser possível retomar essa reivindicação.
A FASUBRA ainda questionou acerca dos itens constante do Termo do Acordo de Greve de 2007 que ainda não foram cumpridos, como racionalização e anexo IV.
Finalmente a Coordenação da FASUBRA resgatou para o Secretário outra importante reivindicação da categoria: a extensão dos passivos trabalhistas para todas as instituições, cujos processos estão emperrados na justiça federal, tendo em vista a falta de uniformidade de tratamento, principalmente por parte da AGU. Diante do exposto o Secretário admitiu que é possível construir consensos, através da Mesa Nacional de Negociação Permanente, chamando inclusive a AGU para participar de um amplo processo de “desjudicialização” dos conflitos. Isso, sim, segundo o Secretário, seria um importante papel a ser desempenhado pela Mesa, o que poderá representar um significativo avanço, de sua função e papel.
Foi encerrada a reunião, com a informação do Secretário de que no prazo de duas semanas seria agendada nova reunião.
Reunião do dia 01 de fevereiro:
A reunião teve caráter técnico e não de negociação, tendo como objetivo um diálogo entre técnicos da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e representação da FASUBRA, sobre a proposta de reposicionamento dos aposentados e Vencimento Básico complementar – VBC.
Logo de início a representação da Secretaria fez suas considerações, apresentando os técnicos ali presentes e os objetivos da reunião, que seria obter da FASUBRA informações sobre os fatos que geraram as distorções apresentadas pela Fasubra em sua pauta, para melhor compreensão da equipe técnica do Planejamento e possíveis estudos a serem apresentados ao secretário para tomada de posição.
Repassada a palavra para a representação da FASUBRA, para tratar inicialmente sobre reposicionamento dos aposentados. Foi feito todo um histórico da negociação que culminou com a implementação do PCCTAE e os motivos que levaram a um acerto sobre a forma de enquadramento por tempo de serviço público federal, tanto para os ativos quanto para aposentados e pensionistas. Dentro da fala da representação presente, foram apresentados uma série de argumentos que justificam a nossa reivindicação.
Após a apresentação, os técnicos do governo fizeram questionamentos que foram prontamente respondidos pela FASUBRA e após uma boa discussão, eles declararam que haviam compreendido nossa argumentação e que estariam fazendo estudos sobre o número de aposentados e pensionistas a serem reposicionados, repercussão financeira e outros itens, e que estariam nos convidando para nova reunião para discussão sobre esses estudos. Para essa nova reunião não foi definida prazo, pois depende dos estudos a serem feitos. Foi feito a mesma dinâmica em relação ao Vencimento Básico Complementar – VBC e o assunto deve ser tratado, também, na próxima reunião a ser marcada.
Fonte: FASUBRA Sindical – www.fasubra.org.br
