A Direção Nacional (DN) da FASUBRA Sindical e demais entidades que compõem o Fonasefe se reuniram com a assessoria do relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2023, senador Marcelo Castro (MDB/PI). No encontro foi tratado sobre a reserva de recursos para a reposição salarial das servidoras e servidores públicos.
O assessor do relator do Orçamento, Renato Melo, informou que a proposta orçamentária enviada ao Congresso não há recursos previstos para o reajuste das servidoras e dos servidores. Melo, entretanto, comentou que a aprovação da PEC de Transição abre uma possibilidade para que tenha resíduos. Esses recursos seriam negociados para o reajuste tão esperado. Portanto, agora é preciso pressionar os senadores(as) e deputados(as) para que se possa condicionar um espaço no orçamento de 2023.
Conforme o assessor Melo, a intenção é criar essa reserva orçamentária ainda neste mandato e os recursos poderiam ser usados para o reajuste emergencial. Destacou ainda que o menor salário dos três poderes é do Executivo e que há uma possibilidade de um resíduo de R$ 105 milhões, podendo dar um sinal verde ao senador Marcelo Castro.
Essa movimentação da FASUBRA Sindical faz parte de uma agenda de pressão ao relator e ao Parlamento na disputa do orçamento para a recomposição salarial das servidoras e servidores públicos. A pauta oficial de reivindicações das servidoras e servidores será entregue em janeiro para o novo governo. As entidades encaminharam à Comissão de Transição do governo eleito algumas questões mais imediatas como:
. Reajuste emergencial linear com o índice da inflação acumulada nos quatro anos do governo Bolsonaro (recursos na LOA de 2023);
. Arquivamento da PEC 32 – Reforma Administrativa;
. Revogação da Emenda Constitucional (EC) 103/2019;
. Revogação da EC 95/2016 – o Teto dos Gastos.
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Fonte: FONASEFE
