A FASUBRA Sindical participou, nesta quarta-feira (23), de uma roda de conversa sobre a flexibilização da jornada de trabalho de 30 horas com a reitora da UnB, Márcia Abrahão, o decano de Gestão de Pessoas da UnB, Carlos Mota, representantes do Sintfub – Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília, professores e professoras, técnicas e técnico-administrativos que lotaram o anfiteatro 9 do Instituto Central de Ciências (ICC) Sul.
A reitora fez uma apresentação sobre a decisão do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) de suspender as 30 horas, por considerar que a UnB estava fazendo a flexibilização de forma indiscriminada, durante auditoria realizada em outubro de 2018. Apesar de dizer ser favorável as 30 horas e de apresentar as diversas gestões junto à CGU, a reitora Márcia Abrahão e o Conselho de Administração (CAD) acabaram por acatar as determinações finais do órgão.
Relatório da CGU afirma que, “no que se refere à gestão de pessoas da FUB, observou-se inconsistências nas folhas de pagamento, com prejuízo potencial ao erário de R$4 milhões ao ano; concessões de retribuição por titulação formalizadas sem a comprovação do respectivo título; e flexibilização indiscriminada de jornada de trabalho para os servidores da universidade”.
Em resposta à CGU, a UnB disse que havia divergência de interpretação: “no tocante à flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnicos, identifica-se que há uma divergência de interpretação do decreto presidencial nº 1.590/1995, que dispõe sobre o assunto. Na interpretação da Administração Superior da UnB, de acordo com o referido decreto presidencial, as atividades da universidade consideradas aptas à flexibilização de jornada de trabalho se encaixam perfeitamente na parte do decreto que trata de serviços desempenhados em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, pois a UnB é uma instituição de ensino que funciona em 3 turnos – se diferenciando assim de várias dos demais órgãos da administração direta”. Segundo documento apresentado na exposição, a CGU, porém, manteve a decisão de suspender imediatamente a flexibilização de jornada de trabalho.
No final do ano passado, o CAD então criou uma comissão para rever as regras da Universidade a respeito da flexibilização e foi definido que os gestores de unidades acadêmicas e administrativas deveriam rever todos os processos de flexibilização.
Defesa das 30 horas
O coordenador de Formação e Comunicação Sindical da FASUBRA, Luan Badia, se contrapôs à exposição da reitoria e defendeu a permanência da jornada de 30 horas de trabalho para os técnico-administrativos. Luan falou da experiência do IFSul – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense e disse que os órgãos de controle são importantes, mas não podem extrapolar a autonomia universitária. “Em Pelotas temos uma portaria que institui as 30 horas para todos os técnico-administrativos, sem exceção. Essa portaria foi questionada em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF), a reitoria recorreu a justiça federal e os argumentos da reitoria foram julgados procedentes pelo TRF 4ª Região, que decidiu manter as 30 horas para todos do IFSul, uma vez que atende aos princípios da eficiência e não contraria nenhuma lei”, informou.
Conforme Luan, no ano passado, a portaria foi questionada novamente pelo TCU (Tribunal de Contas da União). “A reitoria recorreu de novo, já tinha a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) anterior. O STF entendeu que, pois já tem decisão transitado em julgado, é legal as 30 horas e a decisão do TCU caiu. Também pela autonomia universitária, não são os órgãos de controle, CGU, TCU, que têm que dizer sobre a autonomia administrativa. A reitoria pode buscar a justiça para derrubar essa decisão da CGU, ao invés de acatá-la”, alertou Luan, que citou o Art. 207 da Constituição, no qual afirma que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
O coordenador da FASUBRA se colocou à disposição dos técnico-administrativos para tirar dúvidas sobre o assunto e disse que mais de 60% das universidades hoje trabalham com as 30 horas. Outros coordenadores que acompanharam o debate foram: Melissa Campos, Rosangela Costa, João Paulo Ribeiro, Herivelton Ferraz, Marcos Otávio de Oliveira e Luiz Macena.
IN02 e ponto eletrônico
A Instrução Normativa 02 e a implementação do ponto eletrônico, que está em fase de teste, também foram discutidos durante a roda de conversa, conforme recomendação 17 da CGU. “Estabelecer, nos termos do art. 7º da IN MPDG/SGP nº 02/2018, controle eletrônico para avaliação do rigoroso cumprimento da jornada flexibilizada pelos servidores, conforme horário proposto para o adequado atendimento ao público e aprovado nos respectivos processos de concessão de flexibilização”. Na ocasião, servidores demonstraram preocupação com as características de alguns cargos e ainda sobre falhas técnicas.
O coordenador do SINTFUB, Mauro Mendes, afirmou que continuará lutando em defesa das 30h e cobrou um posicionamento sobre alguns casos que se enquadram na Resolução nº 0043/2018 do CAD e que mesmo assim foram suspensos. “Tem servidor que está dentro do decreto, da resolução e o gestor não quer 30 horas”.
Fonte: Blog do Servidor Público Federal
