A próxima semana será intensa em todo o país, com o combate aos projetos nefastos que trazem enormes prejuízos à nação, dentre eles o PLP 257/16, PEC 241/16 e PL 4.567/16
Os trabalhadores do serviço público, em todas as esferas, estão vivenciando uma fase decisiva, em que é fundamental enfrentar os ataques aos seus direitos. Estão em andamento, no Congresso Nacional, vários projetos de lei com este objetivo, dentre os quais o PLP 257/2016, que repactua o pagamento da dívida dos Estados com a União e que condiciona os termos do acordo a uma série de medidas que deverão ser adotadas. Se aprovado este projeto, haverá arrocho salarial no serviço público, proibição de novas contratações, demissões, além do comprometimento da própria qualidade dos já precários serviços prestados atualmente à população.
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 que promoverá o desmonte do serviço publico e prejudicará os servidores foi adiada para segunda-feira, 08, e promete surpresas durante a discussão, que acontecerá na Câmara dos Deputados.
As entidades do funcionalismo público municipal, estadual, distrital e federal têm se mobilizado para enfrentar e resistir à aprovação não apenas do PLP 257/16. A luta também é contra a aprovação da PEC 241/16 que define o teto para despesas da União e estados, congela os investimentos em políticas públicas e despesas com pessoal (concursos e reajustes de salários) e contra o PL 4.567/16, sobre a exploração do Pré-Sal.
Em continuidade às lutas contra tais ataques a FASUBRA orienta os sindicatos de base a reforçar as ações que se contraponham ao desmonte do estado brasileiro que ocorre no Congresso Nacional. Construir agendas conjuntas com entidades do serviço público (municipal, estadual e federal), enviar e-mails, mensagens via WhatsApp e Facebook, realizar panfletagem nos aeroportos das capitais na segunda-feira (08) abordando os parlamentares para pressionar pelo voto contrário ao PLP 257/16.
A Federação solicita às entidades que puderem que enviem o maior número de representantes da Categoria à Brasília nesta semana (08 a 12 de agosto), para visitar os gabinetes dos deputados na Câmara e convencê-los a votar contra os projetos de lei. Eles prejudicam não somente os trabalhadores do serviço público, mas ao país como um todo, na medida em que promoverão o caos em áreas essenciais como a educação, saúde, segurança pública etc.
Confira a agenda de ações em Brasília contra os projetos nocivos ao país:
- 08/08 – segunda-feira – Votação do PLP 257/16 será retomada a partir das 16 horas. Importante: as entidades deverão reforçar a presença em Brasília. Para quem chegar no domingo ou segunda-feira de manhã a concentração será às 9h no Anexo II da Câmara dos Deputados, um diretor da FASUBRA estará recepcionando com o material para panfletagem junto aos parlamentares. Por gentileza, leiam o material antes de conversar com os deputados. Para quem chegar depois, a concentração será às 14h no mesmo local;
- 09/08 – terça-feira – Lançamento da “Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular”, às 16 horas no Salão Nobre da Câmara dos Deputados;
- 10/08 – quarta-feira, às 9 horas, haverá sessão na Câmara dos Deputados para discussão e votação do PL 4.567/16, que retira a Petrobrás da condição de operadora única do Pré Sal.
- 10/08 – Reunião Ampliada Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), auditório do SINDSEP/DF, Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco “K” Ed. Seguradoras, 17° andar, às 9h;
- 11/08 – Paralisação Nacional da FASUBRA, com atividades conjuntas com outras entidades da Educação, em Brasília e nas bases (Universidades e Institutos Federais).
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
