Sexta, 20 Setembro 2013
O Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores foi representado pela FASUBRA Sindical aos membros do GT Democratização das IFES nesta quinta-feira (19). Os detalhes do Projeto foram repassados durante realização do Painel de Apresentação de Projetos de Universidade, organizado pela Secretaria de Ensino Superior do MEC.
A ocasião reuniu em auditório da Capes localizado em Brasília (DF), representantes da FASUBRA, Ministério do Planejamento, MEC, SINASEFE, ANDIFES e PROIFES em evento que visa sistematizar os pontos de convergência das propostas.
Titular da SESu, o secretário Paulo Speller abriu o painel reforçando que o objetivo do GT é construir uma proposta conjunta de projeto de lei de democratização das Ifes, onde estejam contempladas as demandas de consenso das entidades. “Essa oportunidade é essencial e estão de parabéns todas as entidades aqui presentes”, disse.
A FASUBRA afirmou, logo no início dos trabalhos que a expectativa é que de que toda a discussão desenvolvida no âmbito da SESu resulte em minuta de um projeto de universidade cidadã, pública, gratuita, socialmente referenciada e que garanta autonomia.
Sem seguida o Projeto da FASUBRA foi detalhado pela coordenadora de Educação Rosângela Costa, que apresentou um breve histórico do processo de construção do Projeto de Universidade da federação. Afirmou que o texto foi construído na perspectiva de inclusão de todos os atores envolvidos no processo de educação, que garanta inclusão, relevância social, para o estabelecimento de uma educação libertadora e, portanto, não se trata de uma proposta corporativa. Afirmou, ainda, que o mesmo tramita na Câmara dos Deputados na forma do PL 7398/2006.
Após o preâmbulo, foram explicitados: a abrangência da proposta, definição de trabalhador em educação, a caracterização institucional, natureza jurídica, estrutura, funcionamento, órgãos de gestão, eleição de dirigentes, fóruns constitutivos, autonomia (didático/científica/administrativa), gestão financeira e patrimonial, financiamento, distribuição de recursos, gestão de pessoal e carreira, Conselho Inter Universitário e Sistema Nacional de Educação Pública Superior.
Depois da apresentação da FASUBRA, foi a vez da Andifes discorrer sobre o seu projeto de universidade. De acordo com a representante da Associação, Ângela Maria Cruz, reitora da URFN, a entidade possui uma proposta de Lei Orgânica para as IFES, ainda não finalizada, e que será apresentada a posteriori para o Poder Legislativo federal, ao qual será solicitada audiência pública para debater o projeto com a sociedade. A reitora ressaltou que a proposta da Andifes – cujos pontos principais foram revelados – possui pontos confluentes com os apresentados pela FASUBRA e elogiou a federação pelo Projeto Universidade Cidadã.
O representante do PROIFES, Remi Castioni, falou sobre as propostas da entidade e ressaltou que a democratização as Ifes deve levar em conta as especificidades regionais e criticou o arcabouço legal que regula o emprego de recursos por órgãos públicos. Fazendo coro com a Andifes, disse Reni Castioni, que os gestores não podem ficar reféns da legislação sob pena de que os projetos desenvolvidos resultem em fracassos e processos legais. Ele falou ainda sobre códigos de inovação tecnológica, MP 614, Projetos de Lei em tramitação na Câmara, fundações de apoio e gestão do patrimônio universitário.
Ao final das apresentações a FASUBRA foi elogiada pela competência em elaborar o Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores, tanto pelo secretário Paulo Speller, quanto pela diretora da SeSU, Adriana Weska. “Está de parabéns a FASUBRA pelo projeto ora apresentado e que muito contribuirá para o objetivo que propomos ao GT”.
Andes-SN e UNE mostram projetos de universidade em painel sobre democratização
A mostra de projetos sobre democratização das Ifes teve continuidade na sexta-feira (20) com a apresentação do Caderno 2 do Andes- Sindicato Nacional – que é a Proposta do Andes-SN para a Universidade Brasileira-, e da representação da União Nacional dos Estudantes (UNE). Acompanharam a exposição representantes da SESu/MEC, FASUBRA, SINASEFE, SETEC/MEC, e PROIFES, a convite da SESu.
O representante do ANDES-SN, professor João Negrão, fez sua apresentação, que contempla estrutura tributária, conceituações de educação pública, universidade pública, ensino/pesquisa/extensão, educação técnica e tecnológica, gestão democrática, autonomia, financiamento, diretrizes para definição de políticas acadêmicas de ciência e tecnologia, Plano Nacional de Capacitação de Docentes, princípios que fundamentam o padrão unitário de qualidade no setor público e privado, avaliação institucional (interna e externa) e implementação do processo de avaliação institucional das IES.
Historiou todo o processo de construção do Caderno 2 e trouxe em sua fala críticas ao processo de privatização dos HUs pela EBSERH; ressaltou que a indissociabilidade do trinômio ensino/pesquisa/extensão como ponto caro para a instituição, falou sobre aplicação de recursos dos royalties, e criticou veementemente o fato de o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) não trazer expresso no texto que os recursos provenientes do tesouro devem ser utilizados somente na Educação Pública. Negrão fechou a apresentação afirmando que o ANDES-SN defende a universidade pública, autônoma, gratuita e de qualidade, e categoricamente defendeu o controle externo (com mais autonomia) “para que a universidade pública não fique refém do mercado e de interesses que não sejam os da sociedade”.
A representante da UNE, Mirelly Cardoso,apresentou as diretrizes que compõem o projeto da entidade e recoloca em foco debates que envolvem desde emas como reforma curricular, expansão do ensino, melhoria de bolsas, investimento, aperfeiçoamento, formação continuada e qualificação dos trabalhadores, melhoria da infraestrutura, criação de ouvidorias para combate a toda forma de manifestação de assédio moral no interior da IES, marco regulamentatório das universidades privadas, matrículas, o fim departamentalização, entre outros. A representante conclamou os participantes do painel a superar as diferenças para construir um projeto que traga avanços e valorização para todos os atores que integram a comunidade universitária.
Pela SESu, Adriana Weska, da diretoria de Desenvolvimento das IFES, disse que a Secretaria se sentiu provocada com os temas apresentados pela representante da UNE e destacou a importância de ter estudantes contribuindo para a discussão sobre democratização. “É importante que essa discussão ocorra para que a sociedade possa propiciar a formação adequada à formação do cidadão”.
A FASUBRA, através da Coordenação de Educação (CE FASUBRA), destacou a importância e a qualidade da apresentação da UNE, ressaltando que historicamente que TAE e estudantes têm uma relação de companheirismo e compartilhamento de reivindicações em defesa da universidade pública. A CE da FASUBRA reconheceu avanços no PNE, embora tenha destacado o vácuo existente no PNE, que mantém em seu texto a invisibilidade da categoria apesar das emendas protocoladas pela FASUBRA no Congresso Nacional, na perspectiva de garantir no Plano o reconhecimento do segmento dos TAE.
As discussões sobre democratizção terão seguimento em breve, agora com a realização dasoficinas que estão previstas para ter início em 10 de outubro.
Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA e CE FASUBRA
Fonte: http://www.fasubra.org.br
Foto: FASUBRA Sindical
