Qui, 18 de Outubro de 2012 15:30
A privatização irá prejudicar diretamente a formação dos novos profissionais ao dissociar o ensino, pesquisa e extensão dentro da universidade. Foi o que defendeu o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH), deputado Mauro Rubem (PT-GO), no debate promovido pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG), na manhã desta quinta-feira (18).
O debate discutiu a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), órgão que pretende gerir os hospitais universitários. Mauro se mostrou contrário ao projeto, pois acredita que “não temos necessidade de terceirizar a gestão de nossos hospitais. Precisamos é que o Ministério da Educação repasse recursos suficientes para que possamos melhorar a infraestrutura e pagar os servidores de forma digna e humana”. O petista ainda enfatizou: “Mantenho minha posição contrária às privatizações, independentemente do posicionamento do Governo Federal quanto ao tema”.
Um dos possíveis prejuízos da mudança de gestão dos hospitais universitários pode ser a perda da autonomia universitária, resultando na piora dos atendimentos à população e precarização das relações de trabalho. Atualmente, são 45 hospitais de ensino na estrutura do Governo Federal, com cerca de 70 mil profissionais, responsáveis por uma média de 40 milhões de procedimentos por ano, integralmente dentro do Sistema Único de Saúde.
Moção de repúdio
Em setembro deste ano, o Conselho Nacional de Saúde aprovou moção de repúdio contra o processo de terceirização dos hospitais trazido pela EBSERH, por ser “inconstitucional”, “uma vez que se trata da terceirização de atividades-fim do Estado, como são as relacionadas à saúde, ao ensino e à pesquisa”.
Projeto
O governo federal apresentou, em julho de 2011, o Projeto de Lei nº 1749/2011, que autoriza o poder executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – EBSERH, para administrar os Hospitais Universitários.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado
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Foto: Assessoria de Comunicação do Deputado
