Em contexto de reprovação de Relatórios Anuais de Gestão da saúde estadual, a vice-coordenadora de Assuntos Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual do Sint-IFESGO e enfermeira do HC-UFG, Dayse Mary da Silva, atua na CIMEPS no acompanhamento do Relatório Anual de Gestão 2024 da SES-GO.
Na manhã desta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, o Sint-IFESGO esteve presente na reunião da Comissão Intersetorial de Monitoramento da Execução da Política de Saúde (CIMEPS), do Conselho Estadual de Saúde de Goiás (CES-GO), convocada para discussão e análise do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2024 da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO).
Representando o sindicato, participou da reunião a vice-coordenadora de Assuntos Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual do Sint-IFESGO e enfermeira do HC-UFG, Dayse Mary da Silva, que também contou com a presença o técnico-administrativo em educação da PROAD-UFG, Manoel Henrique Ribeiro Castro. Ambos integram a CIMEPS como representantes do controle social, reforçando a presença da categoria TAE na fiscalização da política estadual de saúde.
A CIMEPS é comissão de apoio técnico do CES-GO responsável por analisar o planejamento, a execução e os resultados da política de saúde apresentados pela Secretaria no RAG, instrumento que, de acordo com o próprio Ministério da Saúde, é peça central do planejamento do SUS e base para controle, auditoria e participação social.
Na reunião desta sexta-feira, Dayse Mary e Manoel Henrique defenderam a importância de que o RAG 2024 apresente dados completos, rastreáveis e compatíveis com as exigências legais, em especial no que se refere à aplicação mínima de recursos em saúde, à transparência nos contratos com Organizações Sociais (OSs) e à correta apresentação dos resultados assistenciais. O Sint-IFESGO reafirma que a análise técnica feita pelas comissões do CES-GO é fundamental para impedir que a prestação de contas do governo estadual se transforme em mera formalidade sem compromisso real com o SUS público e de qualidade.
A atuação da CIMEPS sobre o RAG 2024 se insere em um contexto recente de rejeição de relatórios de gestão apresentados pelo governo do Estado. Em 7 de novembro de 2025, nós noticiamos em nossos canais oficiais que a 11ª Plenária do Conselho Estadual de Saúde decidiu pela reprovação do RAG 2021/2022, após parecer técnico conjunto da CIMEPS e da Comissão Intersetorial de Monitoramento da Execução Orçamentária e Financeira (CIMEOF). Entre as razões apontadas estavam insuficiências documentais, fragilidades na rastreabilidade dos resultados, falta de comprovação do mínimo constitucional de 12% em ações e serviços públicos de saúde, problemas na conciliação contábil com as OSs e falhas na prestação de contas de emendas parlamentares.
Esse movimento foi reforçado pela Resolução CES/GO nº 44/2025, aprovada em 4 de novembro de 2025, em que o Conselho Estadual de Saúde decidiu reprovar o Relatório Anual de Gestão da SES-GO referente ao exercício de 2022, bem como os três Relatórios Detalhados Quadrimestrais Anteriores. A resolução se baseia justamente nos pareceres da CIMEPS e da CIMEOF e recomenda, entre outras medidas, a realização de auditorias independentes, correções imediatas nos contratos com OSs (inclusive com aplicação de glosas), maior detalhamento das emendas parlamentares, apresentação completa dos demonstrativos orçamentários e financeiros e retomada da gestão direta pelo Estado nas unidades hoje terceirizadas.
No site oficial da Secretaria de Saúde, o RAG 2024 ainda aparece como “aguardando resolução de deliberação do Conselho Estadual de Saúde (CES-GO)”, o que evidencia o peso do trabalho das comissões intersetoriais para que qualquer aprovação seja precedida de análise rigorosa.
Ao participar ativamente da CIMEPS, Dayse Mary da Silva e Manoel Henrique Ribeiro Castro reafirmam, em nome do Sint-IFESGO e de toda categoria TAE, bem como as trabalhadoras e trabalhadores do Estado de Goiás, o compromisso da categoria com o controle social do SUS, a defesa da gestão pública direta e transparente e a luta contra a precarização da saúde por meio de contratos com Organizações Sociais que não comprovam, de forma adequada, o uso dos recursos públicos.
O Sint-IFESGO seguirá acompanhando as próximas etapas de discussão do RAG 2024 no âmbito do CES-GO, divulgando para a base todas as deliberações e mantendo a defesa intransigente de um SUS público, estatal, universal e de qualidade para a população goiana.
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