A publicação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da Portaria nº 19/15 (veja notícia) que atualizou o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Casa para R$ 799, retroativo a 1º de janeiro deste ano, amplia a diferença entre os valores praticados no Executivo, Legislativo e Judiciário. O aumento legítimo do auxílio foi concedido pelo próprio Supremo que tem essa prerrogativa. A Condsef que defende o princípio isonômico e a unificação desses valores entre os Poderes apenas chama a atenção para o preocupante distanciamento entre os valores praticados gerando uma injustiça que deve ser combatida. Servidores do Executivo continuam amargando o menor valor pago na administração pública tanto no auxílio-alimentação, congelado em R$ 373 desde 2013, como em outros benefícios como o auxílio-creche e plano de saúde onde essa maioria também está em desvantagem.
Em 2012, pesquisas já indiciavam que o valor médio que deveria ser pago a um trabalhador para se alimentar com dignidade seria de R$27/dia. Isso implicaria em um valor mensal de pelo menos R$594 para o auxílio-alimentação. Nos últimos anos, com inflação superando os 6% ao ano, onde o reajuste médio de 15,8% negociado em três parcelas (2013, 2014, 2015) não foi suficiente para cobrir a inflação do período, essa defasagem tem pesado no orçamento familiar da maioria dos servidores. Por esses e outros fatores sólidos, o reajuste nos benefícios como auxílio-alimentação, plano de saúde e outros, segue como bandeira prioritária de luta da campanha salarial unificada dos federais deste ano.
Além desse, outros eixos continuam como consenso entre as 31 entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos, entre elas destaca-se a busca por uma política salarial com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; data base em 1º de maio; luta pela retirada de projetos que prejudicam a categoria e aprovação daqueles que preservam direitos dos trabalhadores.
Reunião ampliada neste fim de semana – Para consolidar todos os eixos em comum, definir datas para o calendário de lançamento com atividades de mobilização e entrega de protocolo da pauta de reivindicações aos principais representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, o fórum dos federais promove uma reunião ampliada neste fim de semana nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro. Dessa atividade vão participar representantes dos servidores federais de todo o Brasil.
A Condsef irá levar proposta de um calendário que inclui a participação das entidades em atividade convocada pela CUT e outras centrais sindicais no Congresso Nacional no próximo dia 4 e outra grande atividade que deve acontecer em São Paulo no dia 26 de fevereiro. A Condsef também irá propor aos federais uma jornada de lutas nos dias 17, 18 e 19 de março com ato político em frente ao Ministério do Planejamento que ainda não se manifestou quanto à convocação de representantes dos servidores para a reabertura de diálogo com o novo ministro Nelson Barbosa. Além disso, a Condsef quer discutir com as entidades do fórum e as centrais a construção de uma grande marcha em maio em defesa dos servidores e serviços públicos.
Ainda que os discursos iniciais da equipe que conduzirá este segundo mandato da presidente Dilma apontem para a disposição ao diálogo com os trabalhadores, a luta e a mobilização em torno das demandas centrais dos servidores vão seguir essenciais. O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, reforça o alerta para que a categoria continue fazendo o dever de casa, participando das assembleias nos locais de trabalho e se organizando em torno das reivindicações da campanha salarial 2015. “Como o cenário de arrocho e cortes segue em evidência é preciso acompanhar com atenção e pressionar para que as intenções embutidas no discurso dos novos ministros reflitam a prática”, destacou.
Entre os discursos dessa nova equipe de governo está o do próprio ministro Nelson Barbosa que deu destaque para a valorização do servidor público. Barbosa acrescentou que o diálogo está aberto para a busca do equilíbrio das demandas justas dos servidores com a capacidade financeira do governo. Para a Condsef, de todo modo, é preciso conduzir o ano com muita mobilização e seguir atentos para que as palavras ditas, inclusive pela presidente Dilma, de que privilegiará o diálogo com a classe trabalhadora, conduzam efetivas mudanças e melhorias que todos os trabalhadores exigem e anseiam há tempos.
Fonte: Página da Condsef – http://www.condsef.org.br
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