Tramitação conjunta acelera o caminho do PL 6170/2025 com o PL 5874/2025 e diminui a janela de votação — tema impacta diretamente os TAEs. Decisão formalizada em ontem (02) confirma pedido feito em dezembro pelo líder do governo, José Guimarães. Com isso, os projetos passam a andar no ritmo da urgência constitucional, com risco de trancamento de pauta a partir de 12/02.
Um despacho assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em 2 de fevereiro de 2026, determinou que o PL 6170/2025 foi apensado ao PL 5874/2025. Na prática, a medida faz os projetos caminharem juntos e encurta o tempo político para votação, pois passa a vincular o conjunto ao calendário do PL 5874/2025. O prazo de 45 dias na Câmara termina em 11/02/2026, e pode haver sobrestamento (trancamento) de pauta a partir de 12/02/2026.
O despacho determinou que o PL 6170/2025 seja apensado ao PL 5874/2025. “Apensamento” é um termo do Congresso que, na prática, significa juntar projetos que tratam de temas relacionados para que tramitem em conjunto.
Em termos simples:
- Em vez de dois projetos caminharem separados, eles passam a seguir na mesma tramitação.
- O projeto principal costuma “puxar” o ritmo e o calendário do conjunto.
Com os projetos tramitando juntos, o calendário do PL 5874/2025 ganha ainda mais peso. Como ele está sob urgência constitucional (art. 64 da Constituição), existe um marco objetivo que pressiona a votação:
- Prazo de 45 dias na Câmara: 18/11/2025 a 11/02/2026.
- Pode trancar a pauta a partir de: 12/02/2026.
O que é “trancamento de pauta”?
É quando a urgência constitucional passa a bloquear ou dificultar o andamento de outras votações enquanto aquele tema não for deliberado. Na prática, isso aumenta muito a chance de o projeto entrar no centro da pauta e ser votado rapidamente.
Por isso, mesmo que não votem nesta semana, a tendência é que, na próxima, a votação seja empurrada para acontecer.
O PL 6170/2025 reúne mudanças que atingem diretamente o cotidiano e a estrutura de carreiras no Executivo, incluindo pontos ligados à Educação e à carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs). Entre os temas, aparecem dispositivos como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no PCCTAE, além de outros ajustes com impacto na gestão de pessoal.
Já o PL 5874/2025 trata da criação de cargos efetivos, com recorte relevante para o Ministério da Educação, e também envolve estruturas no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Há ainda um pano de fundo decisivo: a LOA 2026 autorizou criação e provimento de cargos, funções e gratificações. Isso dá sustentação orçamentária para que medidas desse tipo avancem no papel e possam ser implementadas.
Entidades do funcionalismo alertam que o “pacote” de projetos pode envolver reestruturação de carreiras, reajustes e criação de cargos, e que haverá disputa sobre emendas para corrigir distorções e evitar avanços desiguais entre categorias.
Nesse sentido, Fátima dos Reis, membro da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, da FASUBRA Sindical, informa que já está em estágio adiantado o processo de elaboração das propostas de emendas ao PL 5874/2025, que devem ser apresentadas ao Congresso. A avaliação é de que, com o prazo encurtado, a pressão sobre a relatoria e a pauta aumenta — e a categoria precisa acompanhar de perto cada movimentação.
Com o novo arranjo, o debate tende a ficar mais concentrado:
- um parecer;
- um relator;
- uma pauta com prazo curto;
- pouca margem para a categoria acompanhar de longe.
O despacho de 02/02/2026 não é apenas um ato formal. Ele encurta o tempo político e aumenta a pressão por votação. A partir de 12/02, o PL 5874/2025 pode trancar a pauta da Câmara, elevando muito a probabilidade de deliberação rápida. Para os TAEs, o que for aprovado agora tende a influenciar regras, instrumentos de valorização e os rumos da carreira por um longo período.
CATEGORIA TAE, ATENÇÃO TOTAL!
1. Acompanhe diariamente a pauta e as movimentações do PL 5874/2025 e dos projetos apensados (que agora tramitam juntos).
2. Cobre posicionamento dos(as) deputados(as) do seu estado (redes sociais, e-mail e escritórios parlamentares).
3. Fortaleça a organização na base: leve o tema para sua unidade, sindicato e grupos de categoria. Informação circulando é força coletiva.
4. Esteja pronto(a) para mobilização rápida (atos, campanhas nas redes, caravanas e pressão coordenada). A janela ficou curta. E janela curta exige categoria em alerta e organizada.
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