29/02/2012
Não bastasse o forte lobby do Executivo que levou ontem à aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) 1992/07 que privatiza a previdência dos servidores públicos, o governo quer manter congelado o valor do auxílio-alimentação da categoria. No Diário Oficial da União desta terça, 28, foi publicada portaria SOF nº 13 (veja aqui) que fixa em R$373 o valor médio do auxílio-alimentação praticado na União no mês de março de 2011. Com isso, fica vedado reajuste em 2012 acima do valor fixado no benefício de servidores no âmbito dos três Poderes e do Ministério Público da União. Uma das demandas da Campanha Salarial 2012 dos servidores é o reajuste em benefícios como o auxílio alimentação. Estudos encomendados pela Condsef à sua subseção do Dieese mostram que, de acordo com pesquisas recentes, o valor médio que deveria ser pago a um trabalhador para se alimentar com dignidade seria de R$27/dia. Isso implica em um valor mensal de R$594 para o benefício. Servidores do Executivo recebem hoje R$304, valor bem abaixo do apontado como ideal pelas pesquisas.
Defasado desde 2004, o valor pago pelo governo aos servidores do Executivo, até bem pouco tempo girava entre R$126 e R$162. Após muita negociação e processos de mobilização, em 2010 uma Portaria fez com que o valor do auxílio-alimentação passasse a R$304 em todo Brasil. Apesar do avanço, servidores do Executivo seguem com valor muito abaixo do que recebem hoje servidores do Legislativo (R$741) e Judiciário (R$710) que também pleiteiam o justo reajuste em seus benefícios. Um dos principais objetivos é buscar a isonomia desses valores acompanhando a lógica constitucional que assegura tratamento igual aos servidores, independente de onde estejam lotados. A Portaria SOF nº 13 é um retrocesso a este necessário processo de recuperação nos valores dos benefícios pagos aos servidores federais.
Mobilização deve se intensificar – Ainda sem qualquer perspectiva de avanços nos processos de negociação, a Campanha Salarial 2012 segue com seu calendário de atividades que unifica 30 entidades nacionais de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. No dia 15 de março está programado um Dia Nacional de Lutas com atividades de mobilização nos estados e participação de servidores em todo o Brasil. Uma jornada de lutas com assembléias também acontece em março e que vai culminar com uma grande marcha a Brasília no dia 28. A mobilização em torno das demandas urgentes da categoria deve se intensificar.
A morosidade do governo para apontar o nome que deve substituir o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, falecido em janeiro, é outro grave problema. Enquanto isso o processo de negociações segue totalmente paralisado. “Para aprovar propostas prejudiciais à categoria o governo é bastante rápido. Porque tanta demora ao definir o nome de quem vai conduzir o processo de negociações com os servidores?”, pondera Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.
Em meio aos problemas, a categoria segue discutindo a necessidade de promover uma greve geral por tempo indeterminado. Um indicativo para abril será discutido logo após a marcha que reunirá servidores de todo o Brasil em Brasília. Todos devem seguir atentos e participar ativamente dos processos de mobilização. Só com unidade e luta será possível reverter esse quadro cada vez mais desfavorável e buscar melhores condições de trabalho para os servidores e serviços públicos de qualidade para a população.
Fonte: Página da Condsef – http://www.condsef.org.br
