DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2014

DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2014
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2014
Deliberação da Assembléia Geral da Categoria, realizada no dia 11 de Junho de 2014

A partir do final de 2013, a FASUBRA, por meio das suas instâncias, vem tentando construir uma greve para o ano de 2014. Naquele momento, havia a perspectiva de construção de um movimento unificado com os demais Servidores Públicos Federais (SPF´s), tendo em vista que mais categorias paralisadas e unidas aumentariam a força dos movimentos paredistas. Porém, as outras categorias descartaram a greve unificada.

O relatório da Plenária Nacional realizada  nos  dias  08  e  09  de fevereiro de 2014, apresentou a seguinte avaliação:

“Nossas perspectivas para 2014

O ano de 2014 se inicia impondo desafios para os trabalhadores. A necessidade de estabelecermos um contraponto a esse projeto econômico, de interagirmos com outros movimentos sociais  e  nos  inserirmos  no  calendário  nacional,  requer  nossa  mobilização  para pressionar  o  Governo  e  obtermos  conquistas  para  a  categoria.  Num ano de copado mundo e de eleições presidenciais, temos  de  dialogar  com  a  população,  estarmos  atentos  à  legislação  vigente  e  seus  prazos,  e desenvolver  um  sólido  movimento  paredista  e  ampliar  e  apoiar  as  mobilizações  populares,  com viés social.

Para orientar as atividades, o Fórum de Entidades dos Servidores Federais, do qual a FASUBRA é integrante,  definiu  uma  pauta  para  a  Campanha  dos  Servidores  Federais,  em  torno  a  nossas bandeiras históricas, e com a qual seguiremos buscando espaços de discussão e articulação com outros  movimentos,  visando  oportunidades  para  lutas  como  a  da  anulação  da  reforma  da previdência.

Seguiremos dialogando com os movimentos sociais e o movimento dos servidores públicos federais, mas necessitamos desde já de passos que potencializem a disposição de luta demonstrada nas duas últimas Plenárias da FASUBRA, que deliberaram por agregar as bandeiras de  luta  da  Federação  para  2014  à  pauta  do  conjunto  dos  trabalhadores,  cujas  primeiras atividades foram o lançamento da Campanha Salarial dos Federais nos Estados em 22 de janeiro e nacionalmente em 05 de fevereiro.

Assim, os (as) delegados (as) presentes na plenária da FASUBRA, realizada nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2014, analisando os elementos conjunturais, a partir da avaliação apresentada pela

Direção Nacional, resolveram intensificar o calendário de mobilização e definir a deflagração de Greve  Nacional  dos  Trabalhadores  Técnico-Administrativos  das  Instituições  Públicas  de  Ensino Superior do Brasil, filiadas à FASUBRA Sindical, em 17 de março, com a centralidade nos eixos  de  nossa  pauta  específica,  sem  prejuízo 

No dia 14 de março o Governo, por meio do MEC respondeu a nossa pauta interna em 7 pontos.

Deflagrada a greve no dia 17 de março, os técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior se mobilizaram e paralisaram as atividades. No entanto só no dia 07 de maio, fruto das caravanas realizadas a Brasília, o governo recebeu o movimento. Nesta reunião o Secretário de Relações de Trabalho, Sr. Sérgio Mendonça e o Secretário de Ensino Superior, Sr. Paulo Speller, deixaram claro que não havia perspectiva de avanços nas negociações, solicitando até 15 dias para responder sobre uma possível abertura do processo de negociação.

O retorno foi dado no dia 19 de maio, quando o Secretário de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, informou que, após consulta aos ministros e a junta orçamentária, o Governo mantém a posição anterior e que a margem de manobra é zero. Paulo Speller afirmou ter disposição para o diálogo, ressaltando que apresentou uma proposta ao movimento no dia 14 de março e o mesmo rejeitou tal proposta.

Quanto a alguma proposta para a pauta geral do funcionalismo publico federal, o governo foi claro em dizer que não há margem orçamentária para apresentar nada que tivesse impacto financeiro para o funcionalismo.

Voltou-se então para  uma agenda no MEC para  tratar  das  demandas  da  categoria e no dia 28 de maio foi protocolado tal pedido, não sendo obtida resposta até o presente momento.

Passados quase 90 dias da deflagração da greve, o que vivenciamos é uma conjuntura completamente adversa daquela apontada pela Plenária, quando foi aprovada a greve especifica na expectativa de que haveria uma greve dos SPF´s a partir de abril.

Hoje o vemos é um recuo das entidades nacionais dos servidores públicos, caracterizando uma greve forte apenas na base da Fasubra. O Sinasefe tem em torno de 30% de greve, uma vez que, das mais de 400 unidades, pouco mais de 160 encontram-se em greve. O setor das federais do Andes deliberou nos dias 8 e 9 de junho por retirar o indicativo de greve e continuar insistindo na retomada das negociações com o MEC. Portanto, esta descartada uma greve na educação federal.

Em Goiás a categoria encaminhou, durante todo esse período, todas as deliberações do CNG/FASUBRA, tais como: atividades de rua; caravanas a Brasília; atividades nas reitorias da UFG e do IFG; audiências públicas na Câmara dos Deputados em Brasília; participação na sessão da Câmara dos Vereadores de Goiânia com 10 minutos de fala; ato de recepção à Presidenta Dilma no Centro de Convenções em Goiânia e em Anápolis; ato na porta do hotel da seleção brasileira; atividades com usuários do HC; queima de pneus e obstrução de vias públicas; atos em Jataí, Catalão, Anápolis, Cidade de Goiás, Aparecida de Goiânia; entre outros.       

Ao longo da greve a categoria cobrou do CNG/FASUBRA esclarecimento sobre o equivoco do ofício encaminhado ao MEC no dia 27 de março, rejeitando a proposta apresentada no dia 14 de março, o que deu ao Governo a oportunidade para justificar a não negociação com o movimento. Por diversas vezes foi solicitada ao CNG uma avaliação de conjuntura, bem como o grau de greve nos estados. Não houve, entretanto, resposta do comando. Foi encaminhada também ao CNG a deliberação da assembléia geral ocorrida no dia 05 de junho que, após longo debate sobre a conjuntura nacional e local e sobre as perspectivas reais de avanço nas conquistas para o movimento, indicando ao comando nacional de greve da Fasubra uma “avaliação de saída unificada da greve, condicionada a retomada da proposta do MEC”, o que também não ocorreu.

Desta forma, em assembléia geral, após amplo debate avaliando a conjuntura local e nacional e, considerando a falta de perspectivas apontadas para o movimento de ganhos para a categoria da pauta de reivindicações protocoladas no MPOG e MEC (motivos que nos levaram a deflagrar a greve), bem como a ausência de avaliações por parte do CNG das reais condições de negociação e de respostas demandadas ao referido comando, a categoria, deliberou pelo retorno ao trabalho no dia 16/6, próxima segunda.

Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das
Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás
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