O acordo que vem sendo costurado entre o governo de Michel Temer e o governo do Rio de Janeiro pode criar precedente para o início da extinção dos serviços públicos no país e a precarização dos trabalhadores do setor. A opinião é do secretário de serviço público da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, o JP. Para ele, a crise nos Estados facilita que o Executivo exija o ajuste fiscal dos governadores.
JP afirmou que o ajuste de Temer simboliza o desmonte dos serviços públicos no país. O cenário para os trabalhadores é de redução de salários, programas de demissão voluntária, fim dos concursos públicos e privatizações. O contexto também deve favorecer o aumento da terceirização dos serviços. “Estamos reconstruindo os fóruns estatuais em defesa do serviço público e vamos constituir as mobilizações nos Estados”, informou JP.
No dia 28 de dezembro de 2016, Michel Temer vetou trecho do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 que excluía a exigência de corte de gastos por parte dos governadores para a negociação das dívidas. O projeto havia sido aprovado no dia 20 na Câmara dos Deputados, quando os parlamentares, inclusive da base governista, impuseram a Temer uma derrota por 296 votos a favor do texto que alterava a proposta original do Executivo.
Tratativas do governo com o Congresso e em encontros com governadores dão conta da gestão de nova proposta de ajuste fiscal para os estados. “Se não tem funcionário público, não tem serviço público. Com o ajuste, a qualidade que já é questionada pela população vai ser agravar. É o funcionário público que impulsiona os serviços. Um funcionário que não é estável pode ser aliciado, podem acontecer desvio de funções, ou seja, o caos total”, analisou JP.
Para o dirigente, se mesmo os estados que estão pagando a dívida podem ser obrigados a adotar a política de arrocho, o que se pode dizer do Rio de Janeiro. Neste caso, o acordo com a União, que pode ser fechado na próxima semana, dá como certa a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O pacote inclui também redução de salários dos trabalhadores do Estado e aumento da contribuição previdenciária.
“Os trabalhadores do serviço público estão resistindo mesmo diante de um governo que se nega ao diálogo e em um cenário desfavorável”, completou JP. Neste contexto, julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1º de fevereiro será decisivo na queda de braço entre o governo e os trabalhadores. Na data haverá o julgamento da liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238, que impede a redução da jornada de trabalho e dos salários de servidores estaduais.
Fonte: Portal Vermelho
