Representantes dos trabalhadores e dos estudantes compareceram nesta segunda-feira (14) na Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para mais uma rodada de debates sobre a “Criminalização dos Movimentos Sociais”. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), os presentes foram unânimes em defender a democracia e a legítima liberdade de manifestação, assim como fizeram um apelo para a derrubada dos projetos de lei que restringem o direito de mobilização.
Um dos projetos citados é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 508/2013, na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aumenta a pena no caso de homicídios, lesões corporais e danos ao patrimônio que ocorrerem durante manifestações. Eles também são contra o PLS 499/2013, que define o crime de terrorismo, por entender que a proposta, que aguarda votação em Plenário, compromete a atuação dos movimentos sociais.
Paulo Paim, autor do requerimento para a realização do debate, afirmou com exclusividade à CTB que as manifestações populares podem e devem acontecer em todo o país sem que haja nenhum tipo de proibição à liberdade de protesto. “Com certeza, sem os movimentos, a democracia seria pobre”, ressaltou.
“Queria deixar claro que somos totalmente contra a qualquer tipo de criminalização dos movimentos sociais. Entendemos que é legítimo o direito de mobilização”, defendeu Paim, ao relembrar as jornadas de junho e de julho, quando o povo foi à rua, protestando e exigindo mais investimento em saúde, educação, habitação, saneamento básico.
O senador citou ainda os momentos que antecederam a realização da Copa do Mundo, quando o país vivia a expectativa das grandes manifestações populares nas ruas. Segundo ele, se não fosse o pedido para a realização da primeira audiência sobre o tema, os projetos que tramitam seriam aprovados antes do evento. A tentativa, segundo ele, era calar o povo. Porém, frisou, “a Copa provou que o povo brasileiro sabe se manifestar”.
v. Repudiaram ainda as prisões de ativistas realizadas no último sábado (12) por suspeita de envolvimento em atos violentos em protestos no Rio de Janeiro, classificando-as como desproporcionais.
