CRECHES RECEBERÃO MAIOR FATIA DOS RECURSOS DOS ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO

Creches receberão maior fatia dos recursos dos royalties para educação
Creches receberão maior fatia dos recursos dos royalties para educação

Governo turbinará aporte em obras, caso o Congresso aprove a inclusão dos contratos atuais de exploração petrolífera na nova lei. Dilma poderá decidir livremente onde aplicar recurso

Os royalties do petróleo podem adicionar um capital extra de R$ 6,5 bilhões ao orçamento federal da educação em 2013, sem que montante entre na projeção de gastos com uma definição clara de onde deverá ser aplicado – o valor representa o aumento de R$ 2 bilhões sobre a estimativa feita pelo relator da Medida Provisória 592/2012, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O iG apurou, contudo, que o Ministério da Educação (MEC) privilegiaria o uso do recurso adicional para turbinar projetos vistos como vitrines do governo Dilma Rousseff. Destaque para a aceleração nas obras em creches e pré-escolas e universidades e institutos federais às vésperas da disputa presidencial de 2014.

O dinheiro extra apresentado por Zarattini, prevendo o repasse adicional à União, viria dos 100% dos royalties do petróleo pagos com participações. Outros R$ 9,7 bilhões podem abastecer a previsão de gastos de Estados e municípios. A proposta de Zarattini para este ano soma R$ 16,2 bilhões para União, Estados e municípios.

A ampliação da rede de educação infantil foi uma das promessas de campanha de Dilma em 2010. O ministério planeja a construção de 6 mil unidades até 2014. Para 2013, programa conta com R$ 2 bilhões autorizados para investimento e o aumento de verba pode ajudar a atingir a meta do programa, que entre 2010 e 2013 entregou apenas 755 unidades – próximo de 12,5% do total previsto. O atraso levou o governo a abrir licitação para contratar empresas que fabriquem os centros de educação infantil em material pré-moldado de forma a reduzir o tempo de construção .

A expansão da estrutura das universidades e institutos federais, que passa pela construção de novos câmpus, pode receber também parte do capital extra oriundo de tributos cobrados sobre a atividade petrolífera. Os recursos viriam da proposta de Zarattini de incluir na nova legislação os contratos atuais de exploração de petróleo.

Atraso em obras: MEC aposta em creche padrão para cumprir promessa

As creches e as escolas federais são dois programas principais de 30 que podem receber  dinheiro extra do MEC. Outro destaques da gestão petista são o programa de educação em tempo integral, tocado em parceria com Estados e municípios. O ministério pode aproveitar os royalties para elevar o número de escolas (60 mil) onde pretende implantar o sistema de estudo integral até 2014, sendo 45 mil em 2013.

A decisão, contudo, precisa aguardar aval dos integrantes da comissão especial criada para acompanha a tramitação da MP 592 e do plenário da Câmara e do Senado. A aprovação depende ainda da articulação dos líderes governistas no Congresso para conter movimento favorável à aplicação de 50% dos royalties na saúde.

Dinheiro Extra: Educação pode ter repasse maior dos royalties em 2013

O congresso terá até 12 de maio para aprovar a Medida Provisória 592. Para isso, o relatório de Zarattini precisa passar pela aprovação da comissão especial e os plenários da Câmara e do Senado. O prazo ficou mais curto nesta terça-feira (16), com a decisão de integrantes da comissão de pedir vistas para apreciar o documento. Os debates serão retomados na próxima terça-feira (23).

Dinheiro sem carimbo é criticado

Zarattini manteve em seu relatório a regra “forma de regulamento” presente no texto original da MP 592. Com isso, autoriza a presidenta Dilma a definir por meio nova medida provisória ou decreto presidencial para onde deverão ir os recursos adicionais que podem representar 5,5% do orçamento da Educação neste ano. “O recurso é para a educação e cabe ao prefeito, governador ou a presidente usar como investimento ou custeio”, diz o deputado, após manter a regra que determina 100% dos royalties para a educação.

A liberdade dos governos federal, estadual e municipal na hora de definir a destinação dos recursos é questionada por especialistas em educação. Eles argumentam ser ideal definir no texto da lei as áreas prioritárias para a aplicação dos royalties na educação.

O receio é ver o dinheiro ir para áreas anexas à educação – como fundos de pesquisa e inovação, e não para setores mais necessitados – como dar suporte a municípios que não conseguem pagar o piso salarial dos professores de R$ 1.567,00.

“O governo terá uma liberdade enorme para priorizar ações de governo e não de Estado”, afirma o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “Manter a forma de regulamento acaba dando ao Executivo um poder enorme de direcionar os recursos (conforme seus interesses)”, avalia.

O mais adequado, segundo Cara, seria aplicar os recursos para abastecer o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência injetaria os royalties automaticamente na veia principal do sistema de educação: a formação primária das crianças.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também critica a não definição de destino dos royalties e cobra clareza no texto da MP 592 sobre onde os recursos devem ser aplicados. “A educação básica é a melhor forma de melhorar a educação universitária”, observa. “A medida provisória deve pelo menos definir quanto percentual vai para educação básica e quanto vai para as universidades”, sugere.

Zarattini rebate a crítica afirmando que foi procurado pelos ministérios da Ciência e Tecnologia e Educação para não “carimbar” o destino dos royalties. “Optamos por não carimbar os recursos para não dificultar a sanção (presidencial) do projeto”, afirma.

Educação mantém 100%

O relator da MP 592 manteve a determinação do Palácio do Planalto de manter 100% dos royalties para educação. A decisão não agrada a bancada ligada à área da saúde.

Os deputados Esperidião Amin (PP-SC) e Marcelo Castro (PMDB-PI) puxaram o coro da divisão dos royalties em 50% para saúde e 50% para educação nesta quarta-feira (16), durante a reunião da comissão especial montada para debater a medida provisória. “Se fizemos um estudo nos municípios, vamos ver que os prefeitos vão dizer que o ponto mais agudo é a saúde”, afirmou Castro.

A divisão havia sido alvo de emenda apresentada pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). A proposta de 50% para educação foi derrubada por Zarattini. O deputado Eduardo Lopes (PRB-RJ) pediu para que cidades que cumprissem a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, definida no Plano Nacional de Educação ainda em tramitação no Senado, pudessem aplicar o excedente em saúde, infraestrutura ou poupança. A sugestão foi recusada.

O Plano Nacional de Educação foi aprovado pela Câmara no final de 2012 e aguarda votação no Senado para virar lei. O projeto prevê que, em 2020, Estados, municípios e União apliquem 10% da riqueza total produzida no País em educação. Caso valesse para 2013, o montante somaria R$ 227,6 bilhões sobre o orçamento federal de R$ 2,276 trilhões.

A educação, contudo, receberá R$ 90,776 bilhões do governo federal neste ano. O MEC estima que cidades e Estados apliquem contrapartida em valor igual. Ou seja, educação pode receber até R$ 181 bilhões em 2013.

 

Nivaldo Souza – iG Brasília

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br

Foto: Google

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