12/04/2012
Sem muito estardalhaço, os membros do Conselho Universitário (Consun) da UFSM aprovaram a autorização para que sejam iniciadas as tratativas com o intuito de que o Hospital Universitário adira à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A empresa pública, mas de direito privado, teve sua criação aprovada pelo Congresso Nacional ainda em novembro de 2011 e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro. Conforme informação do sindicato dos servidores (Assufsm), a autorização para que o reitor, Felipe Müller, inicie a negociação, foi aprovada por 35 votos contra 5, na reunião do dia 23 de março.
Na tarde desta quinta, 12, o Conselho Administrativo do Hospital Universitário (Conad), fórum oficializado recentemente justamente pensando na relação que será construída com a Ebserh, estava reunido para discutir os detalhes de como será feita essa adesão, que será abordada em Brasília pelo reitor da UFSM. Apesar de haver uma declaração do professor Felipe Müller de que a adesão do HUSM à empresa se dará somente após a aprovação do Consun, o fato é que, mesmo aqueles que outrora se posicionaram contra, agora consideram inevitável essa adesão.
Antes mesmo de o Conselho reavaliar a posição de não adesão à Ebserh – em março de 2011, os conselheiros repudiaram a medida que criava a empresa (MP 520)- no Centro de Ciências da Saúde, onde o diretor, professor Paulo Burmann, havia sido um dos poucos em cargos de direção, em 2011, a se posicionar abertamente contra a MP, a contrariedade já se dissipara.
Conforme a ata nº 351 da reunião do Conselho do Centro de Ciências da Saúde (CCS), do último dia 7 de março, disponível no site (www.ufsm.br/ccs), os membros dessa instância deliberativa avaliaram favoravelmente a adesão, com uma manifestação de contrariedade da acadêmica de Enfermagem, Franciele Batistella. A preocupação da estudante se deu no sentido dos possíveis riscos de comprometimento do caráter público e gratuito do HUSM, relata a ata.
Paulo Burmann, segundo registro documental, considerou uma “realidade legal aprovada no âmbito do Congresso Nacional”, mas ponderou sobre questões que considerava preocupantes, como por exemplo, o futuro das relações acadêmicas envolvendo cursos da área de saúde e o Hospital, o caráter público e 100% SUS dessas instituições, bem como a dignidade nas relações da empresa pública com os trabalhadores envolvidos.
Fato consumado
O vice-diretor do CCS, professor Renato Fagundes, afirmou na reunião que a criação da empresa para gerir os hospitais se tratava de “fato consumado”. Segundo ele, mesmo que se discuta a essência do ato do governo, não era possível modificar a situação. Ao final dos debates, com apenas um voto contra, a decisão do conselho do CCS foi de adesão do Hospital à Ebserh com a ressalva de que o estatuto do HUSM e o regimento do Conselho (Conad) garantam a continuidade do caráter 100% SUS; o apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão; bem como o respeito aos direitos dos servidores técnico-administrativos.
Matéria e foto produzidas e divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Sedufsm.
Fonte: Twitte da ASSUFSM – ASSUFSM@assufsm
